O Decreto-Lei 48/2009, de 23 de Fevereiro, cria, ao abrigo do acordo de cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, de 4 de Dezembro de 2002, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Considerando que no momento actual se encontra vago o cargo de director da Escola Portuguesa de Díli, cargo de direcção superior do 1.º grau, previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de Fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação do respectivo dirigente, por forma a assegurar o seu normal funcionamento:
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de Fevereiro, conjugado com os nos n.os 2, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril:
1 - É nomeada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de directora da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, a licenciada Conceição Maria Brito Godinho, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessários ao cargo em que é investida.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2011.
15 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Nota curricular
Conceição Maria Brito Godinho, licenciada em Geografia, via Ensino, pela Universidade Clássica de Lisboa; possuí a seguinte formação complementar: certificado de aptidão profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional; professora do quadro do Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal; de 1991 a 2005 desempenhou funções docentes no ensino básico e secundário; exerceu cargos de coordenação pedagógica e de projectos: delegada de grupo disciplinar, directora de turma, coordenadora dos projectos "Acqua Viva», no âmbito do programa Ciência Viva, e do curso Agente do Ambiente e Desporto (tipo ii) e coordenadora de departamento curricular de Ciências Sociais e Humanas; de 2005 a 2007 foi cooperante em Timor-Leste na Embaixada de Portugal em Díli, como assessora técnico-pedagógica no projecto de Reintrodução da Língua Portuguesa, nas áreas da formação de professores e agentes da função pública; desenvolveu e participou na elaboração do currículo nacional de Geografia, para o ensino pré-secundário do Ministério da Educação da República Democrática de Timor-Leste; participou na criação do "perfil do professor» em Timor-Leste, em parceria com a consultora da cooperação norte-americana - USAID; de 2007 a 2010 desempenhou funções docentes no ensino básico e secundário; exerceu os cargos de subcoordenadora do Secretariado de Exames Nacionais dos Ensinos Básico e Secundário; coordenou, na escola, o projecto "Turma Mais» do Ministério da Educação. No ano lectivo de 2010-2011 foi subdirectora da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa e dos Pólos Distritais de Baucau, Same, Maliana e Oecussi.
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