Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que, nos termos de alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da mesma lei, as comissões de serviço dos cargos de direcção superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento cessaram com o início do mandato do XIX Governo Constitucional;
Considerando que, nos termos do n.º 4 do artigo 24.º do referido diploma, o exercício das já referidas funções, em regime de gestão corrente, não pode ultrapassar o prazo de 90 dias, prazo após o qual o lugar se encontra vago;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação dos titulares dos cargos de subdirector-geral e de director para a Cooperação do Gabinete de Estratégia e Planeamento a fim de garantir o normal funcionamento deste serviço:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 209/2007, de 29 de Maio, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Dezembro, são nomeadas, em regime de substituição:
No cargo de subdirector-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento a mestra Susana de Sousa Rodrigues Corvelo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional, já expressa nas funções de subdirectora-geral que tem desempenhado no referido serviço;
No cargo de subdirector-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento a licenciada Cláudia Sofia de Almeida Joaquim, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional, já expressa nas funções de subdirectora-geral que tem desempenhado no referido serviço;
No cargo de director para a Cooperação do Gabinete de Estratégia e Planeamento a licenciada Teresa da Conceição Requejo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional, já expressa nas funções de directora para a Cooperação que tem desempenhado no referido serviço.
O presente despacho produz efeitos a partir de 19 Setembro de 2011.
4 de Novembro de 2011. - O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
ANEXO
Sinopses curriculares
Susana de Sousa Rodrigues Corvelo
Nascida em Lisboa em 1974, mestre em Gestão e Estratégia Industrial (1998) e licenciada em Economia (1995) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, é, desde Julho de 2010, subdirectora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e foi, sucessivamente, chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação (2009-2010), adjunta e chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (2007-2009), adjunta do Secretário Regional da Economia da Região Autónoma dos Açores (2005-2006), técnica superior do Instituto para a Inovação na Formação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (1996-2006), sendo desde Abril de 2006 técnica superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento do ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
No âmbito do exercício das funções de direcção, acompanha as equipas de estudos de emprego e de estatísticas e indicadores, sendo igualmente responsável, entre outras, pela representação nacional no Comité de Emprego e grupo ad hoc da Comissão Europeia, pela representação na rede de coordenação da Estratégia de Lisboa e por diversas representações no âmbito do Conselho Superior de Estatística e nomeadamente nos grupos de estatísticas do mercado de trabalho e de educação e formação.
No Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSS, anteriormente ao exercício de funções de direcção, participou no estudo e desenvolvimento de um sistema de indicadores de alerta do desemprego; na elaboração de documentos de caracterização de metodologias de cenarização com aplicação no âmbito do emprego e segurança social; na elaboração do Plano Nacional de Emprego; acompanhou a elaboração de um sistema de medição e monitorização do trabalho não-declarado; elaborou, em co-autoria, o projecto "Carta topográfica das estruturas de qualificação»; participou como representante de Portugal em reuniões do Comité Directivo do Programa LEED (OCDE) e na iniciativa comunitária Peer Review (Comissão Europeia); integrou o grupo de trabalho para a produtividade do Comité de Emprego da EU; participou em reuniões do Comité de Emprego da UE; representou o MTSS na comissão mista de coordenação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo, coordenando a subcomissão de equipamentos sociais e potencial humano; representou o MTSS na comissão mista de coordenação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, sendo relatora da subcomissão sectorial "Estrutura socioeconómica e actividades não agrícolas»; integrou (como suplente) a comissão de acompanhamento do PIC EQUAL; integrou a equipa que desenvolveu o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos no Sector do Turismo; desenvolveu metodologias de aplicação e elaborou, em co-autoria, estudos sectoriais prospectivos de mapeamento da evolução das qualificações e de diagnóstico de necessidades de formação. No âmbito das funções desempenhadas em gabinetes governativos, acompanhou diversas temáticas, destacando-se os temas de emprego e formação profissional, turismo, indústria e fundos estruturais.
Apresentou diversas comunicações e publicou artigos e estudos, de que foi autora ou co-autora, na área do emprego e formação profissional, entre os quais: "The service voucher system», Peer Review da Comissão Europeia; "Diagnosticar e antecipar competências no turismo. O contributo do INOFOR», Observatório do Turismo; "Delimitação, actores, perfis e oferta formativa do sector do turismo», integrado no estudo "O sector do turismo em Portugal», INOFOR; "Cooperação interorganizacional - das trajectórias às redes», Estudos Temáticos, INOFOR; "Cooperação - que caminhos?», jornal Região de Leiria; "Redes interorganizacionais», INOFOR; "Redes interorganizacionais em Portugal. Desafios para a formação», Semanário Económico; "Profissões e competências da indústria cerâmica de futuro», revista Keramica; "O sector da cerâmica em Portugal», INOFOR; "O sector de transformação de rochas ornamentais», INOFOR; "Necessidades de qualificações e cenários sectoriais», série "Prospectiva - métodos e aplicações», DPP/MEPAT; "Metodologia de cenarização», série "Prospectiva - métodos e aplicações», DPP/MEPAT.
Cláudia Sofia de Almeida Joaquim
Nascida em 10 de Maio de 1975, em Torres Vedras. Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo IDEFE/ISEG e formação complementar em contabilidade orçamental, prestação de contas na Administração Pública e contabilidade e fiscalidade nas instituições particulares de solidariedade social. Técnica oficial de contas desde 1998.
De Setembro de 1997 a Setembro de 2001 exerceu funções em empresas nas áreas de contabilidade, prestação de contas e consultoria, em particular em projectos no âmbito dos quadros comunitários de apoio (QCAII e QCAIII). É técnica superior no Instituto da Segurança Social, I. P., onde desempenhou funções entre Outubro de 2001 e Junho de 2005 no Departamento de Planeamento. Entre Julho de 2005 e Outubro de 2009 foi assessora no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, do ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (ex-MTSS). Entre Novembro de 2009 e Junho de 2010 desempenhou as funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, do ex-MTSS. Desde 1 de Julho de 2010 desempenha o cargo de subdirector-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do ex-MTSS. Representante, desde 2009, do ex-MTSS no Conselho de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Integrou no quadro das funções exercidas em gabinetes governativos os grupos de trabalho que regulamentaram e implementaram o Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, bem como o complemento solidário para idosos, uma prestação de solidariedade de combate à pobreza dos idosos. Participou no processo de negociação anual dos protocolos de cooperação entre as entidades representantes das instituições particulares de solidariedade social e o ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Coordenou e acompanhou a estratégia de planeamento e alargamento da rede de equipamentos e serviços sociais, designadamente através da criação de múltiplos programas de apoio público ao investimento, designadamente o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). Participou na elaboração e monitorização dos planos de combate à fraude e evasão contributivas e prestacionais (2005-2008). Integrou a equipa do Ministério que acompanhou o processo de descentralização de competências para as autarquias locais. Participou na elaboração do diploma que estabeleceu as regras para a verificação das condições de recursos a ter em conta na atribuição dos apoios sociais ou subsídios atribuídos pelos serviços da administração central do Estado quando sujeitos a condição de recursos, tendo integrado o grupo de trabalho que implementou aquelas regras no reconhecimento e manutenção das prestações por encargos familiares, rendimento social de inserção e subsídio social de desemprego. No âmbito do exercício das funções de direcção no Gabinete de Estratégia e Planeamento, acompanhou matérias nas áreas de competências das equipas de estudos prospectivos e cenarização de políticas, bem como de estudos e políticas de segurança social. Acompanhou igualmente as matérias relacionadas com as áreas de competência da equipa de coordenação, planeamento e acompanhamento orçamental e financeiro do ex-MTSS, em particular nas atribuições do GEP enquanto coordenador do programa orçamental do Ministério.
Integra a estrutura de projecto responsável pela implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) no GEP, enquanto representante da direcção.
Teresa da Conceição Requejo
Nascida em 28 de Novembro de 1962, licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Desempenhou funções de técnica superior, em regime de colaboração, no Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional, do Ministério da Educação (1989-1991). Desenvolveu actividade docente na Escola Profissional João da Mata (1989-1991) e na Escola Superior de Educação de Setúbal (1992-1993).
Foi investigadora no Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos, centro associado do ISCTE (1991-1995); investigadora e membro da direcção do Instituto de Estudos Económicos e Sociais (1995-1996), tendo desenvolvido a sua actividade essencialmente nos domínios da avaliação, formação e emprego.
Responsável da equipa de avaliação e controlo do Subprograma INTEGRAR (1996-1998) do QCA II.
Adjunta do Secretário de Estado do Emprego e Formação (1998-1999) e adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social (1999-2001), com funções no domínio do acompanhamento das instituições responsáveis pela gestão e execução do Fundo Social Europeu no âmbito dos QCA II e III e dos processos de preparação, negociação e regulamentação do QCA III. Adjunta do Secretário de Estado das Obras Públicas, com funções no domínio do acompanhamento da execução do Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes e medidas dos programas operacionais regionais na área das acessibilidades e transportes.
Assessora no Departamento de Protecção Social e Cidadania do Instituto de Segurança Social (2002-2005), quadro a que pertence, onde exerceu funções de coordenadora do projecto "Semear para (A)Colher», projecto dirigido ao acolhimento e integração de imigrantes em Portugal.
Assessora do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (2005-2007), desenvolvendo funções, essencialmente, nos domínios da protecção social, da formação e dos fundos comunitários. Foi representante do Ministro na comissão para o desenvolvimento dos cuidados de saúde às pessoas idosas e em situação de dependência (2005) e na comissão de acompanhamento do plano nacional de acção para a inclusão (2006). Foi coordenadora do grupo de trabalho para a criação de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos - complemento solidário para idosos (2005).
Subdirectora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, desde Maio de 2007, desenvolvendo funções, essencialmente, na área da cooperação externa com os países africanos de língua oficial portuguesa e Timor-leste, enquanto directora para a Cooperação. Nestas funções, entre Maio de 2007 e Junho de 2011, foi responsável:
- Pela negociação de 6 programas de cooperação bilateral e pela implementação e acompanhamento de 10, cujo financiamento visa a execução de projectos em Angola, em Cabo Verde, na Guiné-Bissau, em Moçambique, em São Tomé e Príncipe e em Timor-Leste. Neste âmbito, dirigiu 26 missões de acompanhamento no terreno;
- Pela negociação de dois acordos celebrados entre o Governo Português e a OIT e o CIF/OIT, relativos aos projectos "Extensão da protecção social STEP-Portugal - fase ii» e "Programa de formação e de reforço das capacidades para a extensão da protecção social nos países africanos de expressão lusófona», bem como pela implementação de outros acordos estabelecidos com a OIT, designadamente no domínio das publicações em língua portuguesa.
Durante este mesmo período assumiu a representação do ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social na comissão interministerial para a cooperação, no Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento, nas reuniões do Centro de Informação em Protecção Social (CIPS) e nos comités de pilotagem dos acordos STEP-Portugal - fase ii e CIF-OIT. Em 2009 foi responsável pela organização da IX Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, que teve lugar em Portugal (Óbidos).
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