1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Ajudas Específicas, do Departamento de Apoios de Mercado (DAM/UAJE), previsto no n.º 2 dos artigos 1.º e 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação da Mestre Sílvia Maria Toscano de Almeida Trindade Balcão, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a candidata possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Unidade de Ajudas Específicas, do Departamento de Apoios de Mercado, a Mestre Sílvia Maria Toscano de Almeida Trindade Balcão, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2016, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
5 - A nota curricular da Mestre em apreço fica junta à presente deliberação, dela fazendo parte integrante.
19 de janeiro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Souto Barreiros.
Nota Curricular
Sílvia Maria Toscano de Almeida Trindade Balcão
Data de nascimento: 26 de maio de 1970
Formação Universitária
Mestrado em Viticultura e Enologia, ISA/Univ. Técnica Lisboa - FC/Univ. Porto;
Pós-Graduação em Viticultura e Enologia, ISA/Univ. Técnica Lisboa - FC/Univ. Porto;
Licenciatura em Gestão, Instituto Superior de Gestão de Santarém;
Bacharelato em Tecnologia das Indústrias Agroalimentares, ramo de Enologia, Escola Superior Agrária de Santarém.
Formação Profissional
Liderança e Gestão de Equipas - AESE Business School
Novo Código de Procedimento Administrativo - Gabinete de Planeamento, Politicas e Administração Geral
Curso de Sistema de Controlo Interno na Administração Pública - ISLA - Santarém
Formação de controlo "in Loco" no âmbito do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Publica
Sistemas de Informação Parcelar - Procedimentos e Utilização iSIP- Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Formação em Sistemas de Informação da Vinha e do Vinho - Instituto da vinha e do Vinho
Formação em Sistemas de Gestão das Entidades do Setor Vitivinícola - Instituto da vinha e do Vinho
Formação em Sistemas de Gestão do Potencial Vitícola - Instituto da vinha e do Vinho
Formação Geo Espacial - Intergraph Portugal
Curso de GeoMedia - Intergraph Portugal
Curso de Sistemas de Informação Geográfica - Escola Profissional de Cartografia e Cadastro
Atividade Profissional
Desde 1 de janeiro de 2016, Chefe de Unidade de Ajudas Especificas, Departamento de Apoios de Mercado, no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
De 1 novembro de 2012 até 31 de dezembro de 2015,
Nomeada para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, em comissão de serviço, Chefe de Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DADR) na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo - Despacho 13666/2014 de 3 de novembro, com efeito a 1 de novembro de 2014.
Nomeada para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Rural na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo - Despacho 356/2013 de 8 de janeiro, com efeito a 1 de novembro de 2012, principais competências de acordo com o Despacho 14786/2012 de 31 de outubro
De 1 abril de 2011 a 1 de novembro de 2012, Nomeada para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Agricultura na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo - Despacho 10683/2011 de 29 de março.
De agosto de 2007 até 31 de março de 2011 desempenhou funções de Técnico Superior na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, na Divisão de Agricultura, desempenhando as funções de:
Gestora de todos os processos de negócio intervenientes no Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIvv) ao nível da LVT;
Coordenação da medida Vitis na campanha de 2007/2008, conforme Despacho 17/GDR/2008;
De dezembro de 1994 até agosto de 2007, exerceu funções de Técnica Superior na Divisão de Ordenamento e Controlo Vitícola, no Instituto da Vinha e do Vinho, nomeadamente:
De 1995 a 2007 - Coordenação das candidaturas de Transferência de Direitos de Replantação, no âmbito do Reg. (CEE) n.º 3302/90;
De 1999 a 2000 - Participação na atualização do Ficheiro Vitivinícola Comunitário - Cadastro Vitícola do Douro;
1998 - Participação no Grupo de Trabalho Técnico instituído conforme Despacho 3/98, tendo por incumbência promover o levantamento e estudo das castas existentes em Portugal, ao nível de cada Região Vitivinícola, e propor, a subsequente revisão da lista de castas do Reg. n.º 3800/81 e 3201/90.
310196226
