Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são providos por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a mestre Sílvia Maria Toscano de Almeida Trindade Balcão reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DADR) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a mestre Sílvia Maria Toscano de Almeida Trindade Balcão, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DADR) a mestre, Sílvia Maria Toscano de Almeida Trindade Balcão, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2014.
3 de novembro de 2014. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota curricular
Sílvia Maria Toscano de Almeida Trindade Balcão.
Data de nascimento: 26 de maio de 1970.
Formação académica:
Mestrado em Viticultura e Enologia, ISA/Univ. Técnica Lisboa - FC/Univ. Porto;
Licenciatura em Gestão, Instituto Superior de Gestão de Santarém;
Bacharelato em Tecnologia das Indústrias Agroalimentares, ramo de Enologia, Escola Superior Agrária de Santarém.
Experiência profissional:
De novembro de 2012 até à presente data, Chefe da Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Rural na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
De 1 de abril de 2011 a outubro de 2012, Chefe de Divisão de Agricultura na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Desde 23 de agosto de 2012 designada Coordenadora:
Das ações de Controlo do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas, para a presente campanha;
Da Gestão de Processos inerentes à atualização e manutenção do Registo Central Vitícola;
Do Projeto PRODER de Prospeção e Conservação da Variabilidade Genética Intravarietal das Castas Autóctones da Região Vitícola do Tejo e Lisboa.
De setembro de 2006 a abril de 2011, desempenhou funções de Técnico Superior na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, na Divisão de Agricultura, desempenhando as funções de:
Gestora de todos os processos de negócio intervenientes no Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIvv) ao nível da LVT;
Coordenação da medida Vitis na campanha de 2007/2008, conforme Despacho 17/GDR/2008;
De dezembro de 1994 a agosto de 2006, exerceu funções de técnica superior na Divisão de Ordenamento e Controlo Vitícola, no Instituto da Vinha e do Vinho, nomeadamente:
De 1995 a 2006 - Coordenação das candidaturas de Transferência de Direitos de Replantação, no âmbito do Reg. (CEE) n.º 3302/90;
De 1999 a 2000 - Participação na atualização do Ficheiro Vitivinícola Comunitário - Cadastro Vitícola do Douro;
1998 - Participação no Grupo de Trabalho Técnico instituído conforme Despacho 3/98, tendo por incumbência promover o levantamento e estudo das castas existentes em Portugal, ao nível de cada Região Vitivinícola, e propor, a subsequente revisão da lista de castas do Reg. n.º 3800/81 e 3201/90;
Tratamento bibliográfico das castas constantes da lista do Reg. n.º 3800/81 e sua descrição amplográfica, Estação Vitivinícola Nacional - Dois Portos;
Análise de processos de condicionamento da cultura da vinha para efeitos de licenciamento de replantações;
Análise de processos de abandono definitivo da vinha ao abrigo do Reg. (CEE) n.º 1442/88.
Formação Profissional:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Formação em Sistemas de Informação Geografica-Potencial Vitícola - Novageo Solutions;
Formação de Controlo "in Loco" no âmbito do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;
Formação de Sistemas de identificação Parcelar - Procedimentos e Utilização ISIP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;
Formação em Sistemas de Informação da Vinha e do Vinho - Instituto da vinha e do Vinho;
Formação em Sistemas de Gestão das Entidades do Setor Vitivinícola - Instituto da vinha e do Vinho;
Formação em Sistemas de Gestão do Potencial Vitícola - Instituto da vinha e do Vinho;
Formação GeoEspacial - Intergraph Portugal;
Curso de GeoMedia - Intergraph Portugal;
Curso de Sistemas de Informação Geográfica - Escola Profissional de Cartografia e Cadastro;
Curso de Análise Sensorial - Estação Vitivinícola Nacional.
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