Fixa os quadros do pessoal referidos no Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de Dezembro de 1956 ( orgânica da Aeronáutica Militar) .

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1963-03-26 - Portaria 19777 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Designa as patentes dos oficiais directores de vários serviços da Força Aérea.

• 1963-11-21 - Portaria 20179 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Altera os quadros do pessoal militar permanente privativo da Força Aérea e do pessoal civil contratado e assalariado da Direcção do Serviço de Material.

• 1964-05-13 - Portaria 20583 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Altera o mapa II anexo à Portaria n.º 17124, que fixa os quadros do pessoal referidos nos artigos 13.º, 17.º, 27.º, 32.º, 36.º, 40.º, 44.º, 49.º e 59.º do Decreto-Lei n.º 40949 (reajustamento dos serviços da Força Aérea).

• 1964-08-18 - Portaria 20734 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Substitui o mapa VIII anexo à Portaria n.º 17124, que fixa os quadros de pessoal permanente e pessoal civil da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea.