Portaria 20583
Havendo conveniência em alterar o mapa II anexo à Portaria 17124, de 16 de Abril de 1959, por forma a facilitar a colocação de oficiais pilotos aviadores no Estado-Maior da Força Aérea e tendo em atenção o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 42066, de 29 de Dezembro de 1958, e no artigo 2.º do Decreto-Lei 45668, de 18 de Abril de 1964:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Aeronáutica, que se observe o seguinte:
Na coluna "Designação» do quadro A) Oficiais, do mapa II anexo à Portaria 17124, de 16 de Abril de 1959, onde se lê: "Tenentes-coronéis», deve passar a ler-se: "Coronéis ou tenentes-coronéis», e onde se lê: "Majores», deve passar a ler-se: "Tenentes-coronéis ou majores».
Secretaria de Estado da Aeronáutica, 13 de Maio de 1964. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Francisco António das Chagas.