Tendo em consideração a orgânica da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar 17/2012, de 31 de janeiro, pela Portaria 295, de 28 de setembro, e pelo Despacho 13604/2012, de 12 de outubro, verificando-se que o lugar de chefe de divisão de Monitorização, da Direção de Serviços de Estratégica, se encontra atualmente vago e sendo o normal e regular funcionamento desta unidade orgânica essencial para assegurar a prossecução das atribuições cometidas à DGPM, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para esta unidade orgânica.
Considerando o perfil profissional necessário e o tipo de competências específicas exigidas para o lugar a prover, designo, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o licenciado Paulo Jorge Viegas de Carvalho Machado, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Monitorização, da Direção de Serviços de Estratégica, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.
30 de dezembro de 2016. - O Subdiretor-Geral, Jorge Oliveira e Carmo.
Nota curricular de Paulo Jorge Viegas de Carvalho Machado
Português, natural de Loulé, 54 anos.
I - Habilitações Académicas:
1988 - Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, com a média final de catorze valores.
II - Carreira Profissional:
2016 - Chefe de Divisão de Investimentos e Ordenamento, em regime de substituição.
2012-2016 - Técnico Superior, da Divisão de Investimentos e Ordenamento, da Direção-Geral de Politica do Mar.
2008-2012 - Chefe da Divisão do Ordenamento e Valorização, do Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico, do Instituto da Água, IP.
2004-2008 - Técnico Superior, em regime de requisição, no Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico, Divisão de Ordenamento e Valorização, do Instituto da Água, IP.
1999-2004 - Diretor de Serviços da Qualidade do Ambiente, da Direção Regional do Ambiente dos Açores.
1997-1998 - Chefe de Divisão, da Direção Regional do Ambiente dos Açores.
1991-1997 - Técnico Superior, do quadro da Direção Regional de Ambiente dos Açores.
III - Atividades Profissionais Recentes e Relevantes:
2016 - Participação no Projeto 501 "Estudos Preparatórios", relativo à partilha de informação sobre vigilância marítima.
2015 - Participação no Grupo de Trabalho Interministerial para o registo de embarcações de bandeira portuguesa (GTI-REBP) criado, ao abrigo do Despacho 6957/2015.
2015 - Participação no Grupo de Trabalho para Ordenamento da atividade aquícola entre a Ponta de Sagres e Faro.
2013-2014 - Acompanhamento do projeto "Transboundary Planning in the European Atlantic (TPEA)", relativo ao ordenamento do espaço marítimo no contexto transfronteiriço.
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