Considerando que o Ministério da Defesa Nacional está envolvido no desenvolvimento da base tecnológica e industrial do sector aeronáutico nacional e na constituição de um cluster aeronáutico, potenciando as vantagens de diferentes projectos em cursos, nomeadamente da participação nacional no programa do KC 390;
Considerando que esta matéria exige um acompanhamento técnico especializado;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 8 e 9 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
1 - Nomeio o licenciado José Manuel Duarte Vieira para, junto do meu Gabinete, acompanhar e monitorizar a participação nacional no programa do KC 390.
2 - O nomeado deverá:
a) Participar em reuniões que se realizem com o objectivo de promover a participação nacional no programa do KC 390;
b) Estudar e propor ao Ministro da Defesa Nacional soluções que salvaguardem a correcta implementação da participação nacional no programa do KC 390.
3 - A presente nomeação tem a duração de três meses, prorrogáveis, podendo, contudo, ser revogada a todo o tempo.
4 - O licenciado José Manuel Duarte Vieira tem direito a despesas de alojamento e de transporte que se mostrem necessárias para o cumprimento do presente despacho, a ser suportadas pelo meu Gabinete.
5 - Os serviços do Ministério da Defesa Nacional, bem como o sector empresarial do Estado com atribuições no domínio da defesa nacional, deverão, no âmbito das suas competências, colaborar com o nomeado, disponibilizando os elementos por ele solicitados no âmbito da sua missão.
16 de Agosto de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
205213779
