Decreto 41407, de 28 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 270/1957, Série I de 1957-11-28.
- Data: 1957-11-28
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286455.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-04-15 -
Portaria
17676 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento do Prémio D. João II, destinado a galardoar o melhor estudo sobre o tema «Unidade nacional».
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1960-12-07 -
Portaria
18111 -
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar
Regula o funcionamento e a fixação dos quadros de pessoal dos Centros de Informação e Turismo de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor, criados pelo Decreto-Lei n.º 42194.
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1961-01-07 -
Decreto-Lei
43468 -
Ministério do Ultramar
Altera o Decreto n.º 41407, de 28 de Novembro de 1957 (aprova o regulamento da Agência-Geral do Ultramar); e altera o mapa n.º 14 anexo ao Decreto-Lei n.º 41169, de 29 de Junho de 1957, que aprovou o quadro privativo do referido organismo.
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1961-02-13 -
Portaria
18267 -
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar
Cria na província ultramarina de Macau uma zona de turismo, abrangendo todo o território da província e tendo a sua sede na cidade de Macau.
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1961-03-02 -
Portaria
18293 -
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar
Determina que sejam submetidos a parecer final da Repartição dos Serviços Técnicos da Agência-Geral do Ultramar todos os projectos-tipo de obras ligadas ao turismo que tenham de ser executadas nos termos do n.º 10.º do artigo 2.º do Decreto n.º 41787.
Aviso
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