Lei 1998, de 15 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Interior
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 102/1944, Série I de 1944-05-15.
- Data: 1944-05-15
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286390.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-11-10 -
PORTARIA
18085 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Define as normas a seguir pelos serviços do Ministério na passagem dos atestados de robustez dos indivíduos com capacidade física diminuída que desejem ser admitidos em cargos do Estado ou das autarquias locais.
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1960-11-10 -
Portaria
18052 -
Ministério da Saúde e Assistência
Define as normas a seguir pelos serviços do Ministério na passagem dos atestados de robustez dos indivíduos com capacidade física diminuída que desejem ser admitidos em cargos do Estado ou das autarquias locais
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1961-03-14 -
Portaria
18323 -
Ministério da Saúde e Assistência
Estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos.
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1961-06-07 -
Decreto-Lei
43724 -
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde
Permite a instalação de postos de medicamentos nos locais situados a mais de 5 Km da farmácia mais próxima.
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1962-09-01 -
Portaria
19378 -
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde
Reajusta o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos.
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1966-02-10 -
Decreto-Lei
46867 -
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência
Determina que sejam integrados no Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, de Lisboa, e nos centros regionais do Porto e de Coimbra, previstos no Decreto n.º 9333 e na Lei n.º 1998, respectivamente, os pavilhões anticancerosos a construir nas três cidades referidas por força das doações a esse fim destinadas e da contribuição do Estado.
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1979-12-29 -
Decreto-Lei
519-G2/79 -
Ministério dos Assuntos Sociais
Aprova e publica em anexo o estatuto das Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS).
Aviso
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