Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que se encontra vago um lugar de subdirector do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P. (IGESPAR, I. P.), e que se torna urgente proceder à nomeação de titular a fim de garantir o normal funcionamento deste Instituto:
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 96/2007, de 29 de Março, que institui a orgânica do IGESPAR, I. P., e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeada a licenciada Ana Cristina Bivar Branco Parreira Páscoa Pimenta Prôa, em regime de substituição, no cargo de subdirectora do IGESPAR, I. P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 9 de Setembro de 2011.
9 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
Sinopse curricular
I - Dados pessoais
Nome - Ana Cristina Bivar Branco Parreira Páscoa Pimenta Prôa;
Data de nascimento - 11 de Agosto de 1960.
II - Habilitações académicas
1997 - frequência do mestrado em Direito em acção (parte escolar terminada com a classificação de 14 valores) pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL);
1991 - pós-graduação em Estudos Europeus (vertente Jurídica) pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, de Lisboa;
1985 - licenciatura em Direito, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, de Lisboa.
III - Experiência profissional
No desempenho de funções públicas:
Desde Junho de 2011 - assessora do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional;
De Janeiro de 2010 a Junho de 2011 - adjunta da Ministra da Cultura do XVIII Governo Constitucional;
De Maio de 2007 a Dezembro de 2009 - jurista na Divisão de Aprovisionamento da CML;
De Fevereiro 2007 a Junho de 2007 - assessora jurídica no Gabinete - Finanças do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML);
De Julho de 2006 a Fevereiro de 2007 - assessora jurídica do vice-presidente da CML;
De Março de 2005 a Julho de 2006 - técnica da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM);
De Julho de 2004 a Março de 2005 - assessora jurídica do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança;
De Abril de 2002 a Julho de 2004 - adjunta do Ministro da Educação;
De Novembro de 1996 a Abril 2002 - técnica da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na Divisão de Inspecção (actualmente Departamento de Investigação);
De Novembro de 1995 a Julho de 1996 - assessora jurídica do director-geral do Património do Estado (Ministério das Finanças);
De Outubro de 1994 a Outubro de 1995 - assessora jurídica do Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro;
No desempenho de funções privadas:
Desde Outubro de 1985 a Outubro de 1997 - assistente de diversas disciplinas entre as quais Direitos Reais, na Universidade Autónoma de Lisboa;
Desde Outubro de 1985 a Outubro de 1994 - estágio e exercício de advocacia.
IV - Formação profissional relevante
2010 - seminário subordinado ao tema "O SIADAP como instrumento estratégico: Questões sobre a sua implementação», organizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;
2010 - "O contrato de trabalho em funções públicas», organizado pela E & B Data - Sistemas de Informação, Lda.;
2009 - frequência do curso sobre empreendimentos turísticos organizado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - CEDOUA, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que decorreu em Maio;
2008 - seminário subordinado ao tema Código dos Contratos Públicos, organizado pela FEPICOP;
2007 - frequência do Seminário sobre o Novo Código dos Contratos Públicos, organizado pela CML;
2007 - frequência do Seminário sobre o Novo Código dos Contratos Públicos, organizado pelo CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho;
2007 - frequência do Seminário sobre o SIADAP, organizado pela CML - Direcção Municipal de Recursos Humanos.
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