Declaração de Retificação 53/2017, de 20 de Janeiro
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
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Fonte: Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20.
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Data:
2017-01-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração de retificação ao Despacho n.º 15087/2016, de 5 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 14 de dezembro
Declaração de Retificação n.º 53/2017
Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, alterada pelas Leis 2/2005, de 24 de janeiro, 26/2006, de 30 de junho, 42/2007, de 24 de agosto e 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Despacho 15087/2016, de 5 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 14 de dezembro de 2016, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
Na alínea d) do ponto 2 onde se lê:
«d) Joaquim Pequito, da Confederação Cooperativa Portuguesa (CONFECOOP) [...]»
deve ler-se:
«d) Joaquim Ascensão Pequicho, da Confederação Cooperativa Portuguesa (CONFECOOP) [...]».
11 de janeiro de 2017. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
310170532
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2860660.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-11-11 -
Lei
74/98 -
Assembleia da República
Disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.º Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas.
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2005-01-24 -
Lei
2/2005 -
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (publicação, identificação e formulário dos diplomas) e republica-a.
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2006-06-30 -
Lei
26/2006 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.
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2007-08-24 -
Lei
42/2007 -
Assembleia da República
Altera (terceira alteração) a Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, identificação e formulário dos diplomas, procedendo à respectiva republicação.
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2014-07-11 -
Lei
43/2014 -
Assembleia da República
Altera (quarta alteração) a Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, que disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.ª Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas, bem como procede à sua republicação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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