Nomeação do engenheiro Manuel Pinto Gabriel para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Despacho 10713/2011

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do Ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, 1 do artigo 18.º, e 3 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 4.º do

Decreto-Lei 159/2008, de 8 de Agosto:

1 - Nomeio o engenheiro silvicultor Manuel Pinto Gabriel para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional.

2 - A presente nomeação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Agosto de 2011.

17 de Agosto de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota biográfica

Manuel Pinto Gabriel

Habilitações literárias e profissionais:

Engenheiro silvicultor pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de

Lisboa;

Inscrição na Ordem dos Engenheiros, região Centro.

Cargo actual - responsável de exploração florestal mecanizada na COFOTRANS, S.

A. - Empresa de Exploração Florestal, S. A., do Grupo PORTUCEL SOPORCEL,

desde 2005;

Outros cargos exercidos:

Assessor da administração para a área florestal do Grupo PORTUCEL SOPORCEL;

Administrador das empresas de exploração mecanizadas AFLOMEC e

COFOTRANS;

Coordenador geral de Fogos Florestais, em acumulação com a função anterior na

Aliança Florestal;

Gestor de exploração florestal mecanizada na Aliança Florestal;

Chefe da Região Florestal de Silvicultura e Exploração Florestal e Mercado de

Madeira e Terra na EMPORSIL;

Chefe de Centro Técnico de Silvicultura e Exploração Florestal e Mercado de Madeira

e Terra na EMPORSIL;

Chefe de serviço de Exploração Florestal na EMPORSIL.

Participações em congressos - participou em diversos congressos, tanto nacionais como internacionais, sendo de salientar os seguintes:

2001 - Elmia, Suécia, Feira de Elmia Wood 2001;

2000 - Rio de Janeiro, Brasil, Fórum Iberoeka 2000;

2000 - Gasconhe, França, Feira Expo 2000;

1997 - Brasil,Universidade Federal de Viçosa e a Sociedade de Investigações Florestais Victória, 3.º Simpósio Brasileiro sobre Colheita e Transporte Florestal;

1992 - Gasconhe, França, Feira Internacional Florestal de Gasconhe;

1989 - FAO, Antália, Turquia, Seminário de Mecanização da Exploração Florestal em

Terrenos de Montanha.

205052515

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-08-08 - Decreto-Lei 159/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica da Autoridade Florestal Nacional.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.