Para os devidos efeitos se faz público que, de acordo com os meus despachos datados de 14 de dezembro de 2016, proferidos no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência das deliberações tomadas em reunião de Câmara realizada em 21 de setembro de 2016 e sessão da Assembleia Municipal realizada em 29 de setembro de 2016, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, serão publicitados na bolsa de emprego público em www.bep.gov.pt até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias, os procedimentos concursais para recrutamento e seleção dos cargos de:
Direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Comunicação, Turismo e Economia Local; Chefe de Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas; Divisão de Recursos Humanos; Divisão de Espaço Público; Divisão de Educação e Intervenção Social e Divisão de Cultura, Desporto e Juventude.
Direção intermédia de 3.º grau, para o Gabinete de Organização e Sistemas de Informação; Gabinete Jurídico e Gabinete de Fiscalização Municipal
A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigido, métodos de seleção, composição do júri, constará da publicitação da Bolsa de Emprego Público.
15 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Manuel Balseiro Amaro.
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