1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, designo a técnica superior do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação Teresa Paula de Matos Flor Ribeiro da Cruz Barreira para exercer as funções de apoio técnico na área de secretariado do meu Gabinete, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, auferindo como remuneração mensal a prevista na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei 25/88, de 30 de Janeiro, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.
2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
29 de Junho de 2011. - A Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
205029041
