Despacho (extrato) n.º 197/2017
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, após despacho conjunto 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por concurso à categoria de sota-patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, os ajudantes de manobra do grupo 4 - Troço do Mar:
34000391, Mário Jorge Martins Rosa
34001400, José Jorge Góis Nascimento
34001299, Júlio Ricardo Cascais Gomes
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do
grupo 4 - Troço do Mar da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência das promoções do 34001089 Sota-Patrão de Costa de 1.ª classe do Troço do Mar João Paulo Baptista Gonçalves Pereira Ferreira, do 34000187 Sota-Patrão de Costa de 1.ª classe do Troço do Mar Humberto Manuel Pereira da Silva e do falecimento do 34000889 Sota-Patrão de 2.ª classe do Troço do Mar Carlos Alberto Losa Neves.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes e resulta da necessidade identificada na estrutura orgânica da Marinha, em cargos de categoria inferior, nomeadamente de adjuntos de chefia inerentes às funções desempenhadas pelo pessoal militarizado da Marinha.
A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de sota-patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 34000497 sota-patrão de costa de 2.ª classe Jaime Filipe dos Santos Lourenço Francisco.
22 de dezembro de 2016. - O Diretor de Pessoal, Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva, Comodoro.
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