Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, após despacho conjunto 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por diuturnidade à categoria de maquinista de 2.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, os maquinistas de 3.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar:
34000595, António Manuel Cruz Carrola
34001393, Luís Filipe Ferreira Louro Alvarinho
34000600, Fernando José dos Santos Ricardo
34001493, José António Dores Ferreira
34000700, Gilberto da Conceição Lourenço Nunes
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 4 - Troço do Mar da Portaria 334/84, de 4 de junho, a contar de 20 de dezembro de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes e resulta da necessidade identificada na estrutura orgânica da Marinha, em cargos de categoria inferior, nomeadamente de adjuntos de chefia inerentes às funções desempenhadas pelo pessoal militarizado da Marinha.
A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 2.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha à esquerda do 34000491 maquinista de 2.ª classe Duarte João Fernandes Rodrigues.
20 de dezembro de 2016. - O Diretor de Pessoal, Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva, Comodoro.
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