Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por antiguidade ao posto de cabo, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 250.º do mesmo estatuto, os primeiros-marinheiros da classe de taifa, subclasse cozinheiro:
9309101 Nuno Alexandre Ferreira Morais
9312302 Samuel Ricardo Ferreira de Jesus
9310502 Miriam Isabel Pais Borges Germano Maria
9304501 Helder Manuel Algarvio Mateus
319601 Nelson Rafael Ferreira dos Santos Nogueira
9313002 José Miguel Parreira da Conceição
419302 Lázaro Cristiano de Oliveira Rodrigues
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 251.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes das promoções ao posto imediato do 427884 cabo TFH João Manuel Amaral Silva, do 332182 cabo TFH José Manuel Borrego Capitão, do 409886 cabo TFH António Francisco da Conceição Freitas, do 409486 cabo TFH Victor Manuel Esteves Costa, do 428882 cabo TFH José Manuel da Palma Teixeira Pires, do 428284 cabo TFH António Serra Leitão e do 427984 cabo TFH Joaquim José Figueira Fialho.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 241/2015, de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 249.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.
As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9319500 cabo TFH Sérgio Filipe Ribeiro da Silva Costa.
Com a subdelegação de competência conferida na subalínea xxxvii), da alínea d), do n.º 1 do Despacho 14632/2016, de 23 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 232, de 5 de dezembro de 2016.
16 de dezembro de 2016. - O Diretor de Pessoal, Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva, Comodoro.
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