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Despacho (extrato) 15182/2016, de 19 de Dezembro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço de João Miguel Pombinho Soares Madureira, no cargo de Conselheiro Técnico para os Assuntos Regionais na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, ONU

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15182/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 6 de dezembro de 2016, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi determinada a cessação da comissão de serviço, pelo decurso da sua duração máxima, de João Miguel Pombinho Soares Madureira, no cargo de Conselheiro Técnico para os Assuntos Regionais na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, ONU.

2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2016.

6 de dezembro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

210075009

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2825646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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