Despacho (extrato) 15182/2016, de 19 de Dezembro
Cessação da comissão de serviço de João Miguel Pombinho Soares Madureira, no cargo de Conselheiro Técnico para os Assuntos Regionais na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, ONU
Despacho (extrato) n.º 15182/2016
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 6 de dezembro de 2016, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi determinada a cessação da comissão de serviço, pelo decurso da sua duração máxima, de João Miguel Pombinho Soares Madureira, no cargo de Conselheiro Técnico para os Assuntos Regionais na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, ONU.
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2016.
6 de dezembro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
210075009
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2825646.dre.pdf .
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2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2011-07-26 -
Decreto-Lei
91/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2012-06-15 -
Decreto-Lei
118/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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2015-06-23 -
Decreto-Lei
116/2015 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço
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