Portaria 12238, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 7/1948, Série I de 1948-01-09.
- Data: 1948-01-09
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282360.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-06-22 -
Decreto
43025 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Cria no Liceu Afonso de Albuquerque, da cidade de Goa, uma secção feminina, que abrangerá o 1.º e 2.º ciclos - Designa os lugares que passam a ser atribuídos à respectiva secção feminina e cria um lugar de professora de Canto Coral - Autoriza o governador-geral do Estado da Índia a abrir um crédito para suportar os encargos criados pelo presente diploma.
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1960-09-08 -
Decreto
43158 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Insere disposições destinadas a satisfazer determinadas necessidades do ensino do ultramar.
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1961-08-07 -
Decreto
43847 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Autoriza o Governo-Geral do Estado da Índia a fixar as gratificações pelo exercício de determinados cargos da Escola Comercial de Margão - Permite no ultramar a passagem ao ensino oficial de alunos do ensino profissional particular.
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1961-12-07 -
Portaria
18864 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Timor destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa.
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1963-05-29 -
Portaria
19877 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Altera a Portaria 12238, de 9 de Janeiro de 1948, a Portaria 16681, de 25 de Abril de 1958, e a Portaria 17416, 2 de Novembro de 1959, que mandam aplicar às províncias ultramarinas várias disposições do Estatuto do Ensino Liceal.
Aviso
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