Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira no cargo de inspectora-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Despacho 1610/2011

Considerando que a licenciada Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira foi nomeada, com efeitos a 1 de Setembro de 2007, para o cargo de inspectora-geral do Ministério

da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

Considerando os resultados obtidos no decurso do triénio:

Ao abrigo do disposto no artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira no cargo de inspectora-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, criado pelo n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro, e artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º

81-C/2007, de 31 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2010.

10 de Janeiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo

Pires Gago.

Nota curricular

Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira;

Data de nascimento - 11 de Janeiro de 1948;

Categoria de origem - inspectora da IGMCTES.

2 - Situação profissional actual - inspectora-geral da Inspecção-geral do Ministério da

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

3 - Habilitações académicas e legais:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Lusíada;

Pós-graduação em Direito de Educação, pela Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa;

Nos termos da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e da Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro, obteve aproveitamento (16,9 valores) no CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, que decorreu no INA, de 3 de Março a 29 de Abril de 2008.

4 - Percurso profissional:

Inspectora-geral da IGMCTES, desde 1 de Setembro de 2007;

Inspectora-geral da Inspecção-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

superior, desde 2 de Dezembro de 2005;

Subinspectora-geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior, desde 2 de Dezembro de

2002;

Exerceu funções no Ministério da Educação, desde 1972 e no Ministério da Ciência e

do Ensino Superior, desde 2002.

4.1 - Como técnica superior:

Na Inspecção-Geral do Ensino Particular;

Na Direcção-Geral de Pessoal - inspecção administrativo-financeira;

Na Inspecção-Geral de Ensino;

Na Inspecção-Geral de Educação, onde transitou para a carreira técnica de inspecção

superior.

4.2 - Como dirigente:

Directora do Gabinete Técnico-Jurídico da Inspecção-Geral de Ensino, desde 18 de

Setembro de 1984;

Chefe da Divisão de Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Educação;

Directora de serviços do Departamento Técnico da Inspecção-Geral da Educação,

desde 16 de Setembro de 1991;

Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico Jurídico da Inspecção-Geral de Educação, por despacho publicado em 29 de Junho de 1993;

Directora do Gabinete de Acompanhamento Técnico-Inspectivo da Delegação Regional do Algarve da Inspecção-Geral de Educação, por despacho de 11 de Julho

de 1996;

Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, da Inspecção-Geral de Educação, por

despacho publicado em 29 de Junho de 1997;

Coordenadora do Núcleo de Inspecção do Ensino Superior da Inspecção-Geral de

Educação, desde 2 de Janeiro de 2000.

5 - Outras funções desempenhadas:

Exerceu advocacia até 1984;

Representou a Inspecção-Geral da Educação no Conselho Coordenador do Ensino

Particular e Cooperativo;

Representou o Ministério da Educação na Comissão de Apoio às Cooperativas, mais

tarde Instituto António Sérgio;

Representou o Ministério da Educação na Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, mais tarde Comissão da Condição Feminina;

Representou o Ministério da Educação em comissões interministeriais presididas pelo

Ministério do Trabalho;

Coordenadora do grupo de trabalho interdepartamental para a regulamentação da criação de escolas do ensino particular e cooperativo;

Foi monitora de acções de formação da Inspecção-Geral da Educação e das inspecções regionais de educação da Madeira e dos Açores, bem como de seminários em cursos de estudos superiores especializados em matérias jurídico-administrativas;

Responsável pela publicação do Boletim do Gabinete Jurídico da IGE e, desde 1992, pelo Boletim IGE In-Formação, coordenando o seu conselho redactorial e sendo autora de vários textos, nomeadamente, da rubrica «Quid juris»;

Foi prelectora de comunicações nos 2.º e 3.º Encontros INA, que decorreram na Fundação Gulbenkian e tiveram como temas, respectivamente, «Deontologia e ética do funcionalismo: O funcionalismo, o poder político e o cidadão» e «Autonomia, controlo e responsabilização na Administração Pública Portuguesa».

204209532

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2005-11-08 - Portaria 1141/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Define e regulamenta os cursos específicos para alta direcção em Administração Pública, de cuja frequência e aproveitamento depende o exercício de cargos de direcção superior e intermédia nos serviços e organismos da administração pública central.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 214/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.