Nomeia o licenciado Pedro Manuel de Sousa Gonçalves para exercer o cargo de subdirector-geral de Energia e Geologia.

Despacho 1465/2011

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto-Lei 139/2007, de 27 de Abril, do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 19.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e ainda nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 558/99, de 17 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de subdirector-geral de Energia e Geologia, o licenciado Pedro Manuel de Sousa Gonçalves, que fica autorizado a optar pela

retribuição base de origem.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a nota relativa ao seu currículo académico e profissional que é

publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Dezembro de 2010.

10 de Janeiro de 2011. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.

Nota curricular

Nome: Pedro Manuel de Sousa Gonçalves.

Data de nascimento: 8 de Agosto de 1961.

Habilitações literárias: licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Ciências e

Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Percurso profissional:

1986-1989 - Izasa Portugal, Lda. - gestor de produto.

1989-1997 - Mobil Oil Portuguesa, Lda. - delegado de vendas de produtos químicos;

chefe de Produtos e Laboratório; chefe de divisão de Produtos Químicos; chefe de divisão de Produtos Químicos Ibérica; chefe de divisão de Aviação.

1997-2001 - Mobil Oil Moçambique - director-geral; presidente da Associação das Empresas Petrolíferas Moçambicanas - Amepetrol; membro do conselho de gerência

da Imopetro.

2001-2009 - Esso Portuguesa, Lda. - chefe dos Serviços a Clientes Ibérico; presidente do conselho de gerência; presidente do conselho de gerência da Esso Gás, Lda.;

gerente da Cors, Lda.; responsável pelo negócio de LPG da Exxon Mobil na Europa;

presidente da assembleia geral da Apetro.

2009-2010 - Galp Comercialização Portuguesa, Lda./Galp Energia, S. A. - membro do conselho de gerência; presidente do conselho de administração da Galp Gás Propano, S. A.; gerente da Cors, Lda.; responsável pelo Programa de Redução de

Custos do grupo Galp Energia.

204201601

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

  Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 208/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 139/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia.

• 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):