Nomeia o Prof. Doutor Carlos Pinto Ferreira como representante do Ministério da Educação no conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.

Despacho 19368/2010

1 - No uso dos poderes que me foram conferidos pela alínea a) do n.º 2.1 do despacho 262/2010, de 23 de Dezembro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Janeiro de 2010, e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 e nos n.os 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 213/2007, de 29 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 157/2009, de 10 de Julho, nomeio como representante do Ministério da Educação (ME) no conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., o Prof. Doutor Carlos Pinto Ferreira.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua assinatura.

20 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 213/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I.P.), definindo as suas atribuições, orgãos e competências.

• 2009-07-10 - Decreto-Lei 157/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I.P.).