A presente portaria procede à classificação, como conjuntos de interesse público, do balneário D. Maria II e do pavilhão de segurança (8.ª enfermaria) do Hospital Miguel Bombarda, do conjunto constituído pelo antigo Convento de Nossa Senhora de Jesus, e restos da cerca conventual, incluindo a Igreja de Nossa Senhora de Jesus, também designada por Igreja Paroquial das Mercês, a Academia das Ciências, o Museu Geológico do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, a Capela da Ordem Terceira de Nossa Senhora de Jesus e o Hospital de Jesus e ainda, da estação elevatória dos Barbadinhos, todos em Lisboa.
De acordo com os critérios e os pressupostos de classificação previstos na Lei 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização cultural, os bens imóveis possuidores de um relevante interesse cultural, nomeadamente, histórico e arquitectónico, que agora se pretendem classificar, revestem-se de interesse público exigindo a respectiva protecção e valorização, atendendo ao valor patrimonial e cultural de significado para o País, reflectindo valores
de memória.
Assim, tendo em conta a necessidade de assegurar medidas especiais sobre o património cultural nacional, no quadro da obrigação do Estado de proteger e valorizar esse mesmo património cultural, o Governo entende que os bens a classificar através desta portaria devem ser objecto de especial protecção.O Hospital Miguel Bombarda, fundado em 1848, foi o primeiro Hospital Psiquiátrico do País. Trata-se de um grande estabelecimento hospitalar, desde o início dimensionado para 300 doentes e para onde foram transferidos os «loucos» amontoados em condições sub-humanas no Hospital Real de S. José.
A classificação do conjunto constituído pelo antigo Convento de Nossa Senhora de Jesus e restos da cerca conventual, incluindo a Igreja de Nossa Senhora de Jesus, a Igreja Paroquial das Mercês, a Academia das Ciências, o Museu Geológico do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, (LNEG), a Capela da Ordem Terceira de Nossa Senhora de Jesus e o Hospital de Jesus, justifica-se pelo seu relevante valor arquitectónico intrínseco e dimensão complementar relativamente à Igreja de Nossa Senhora de Jesus, pela sua notável inscrição urbana, dimensão e integridade construtivas, vocação pública e ligação emblemática à História da Ciência em Portugal, bem como pelo valor incalculável dos seus espaços e espólios museológicos e
bibliográfico.
O canal do Alviela, a estação elevatória a vapor dos Barbadinhos e o reservatório dos Barbadinhos foram inaugurados a 3 de Outubro de 1880, pelo rei consorte D.Fernando II, iniciando-se assim o moderno abastecimento e distribuição pública
domiciliária de água em Lisboa.
A classificação da estação elevatória dos Barbadinhos abrange todos os valores patrimoniais que fazem parte do sistema de adução de águas que o aqueduto do Alviela ali, ainda hoje faz desembocar (o depósito de água dos Barbadinhos, a estação elevatória a vapor dos Barbadinhos, de 1880, e respectiva maquinaria, o edifício da estação elevatória eléctrica dos Barbadinhos, de 1928, e o jardim oitocentista onde seencontram implantadas essas instalações).
Foram cumpridos os procedimentos de audição de todos os interessados previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, bem como nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e efectuadas as consultas públicas previstas no Decreto-Lei 181/70, de 28 de Abril.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, no artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º, no n.º 2 do artigo 43.º, todos da Lei 107/2001, de 8 de Setembro, e ainda do n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de Outubro, bem como do n.º 16 do artigo 3.º do Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro, e no uso das competências delegadas pela Ministra da Cultura, através do despacho 431/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2010, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Classificação
São classificados, como conjunto de interesse público (CIP), os bens imóveis a seguiridentificados:
a) Balneário D. Maria II e pavilhão de segurança (8.ª enfermaria) do Hospital Miguel Bombarda, sito na Rua do Dr. Almeida Amaral, na Rua da Cruz da Carreira e na Rua de Gomes Freire, freguesia da Pena, concelho e distrito de Lisboa, cuja fundamentação para a classificação consta do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante;b) Conjunto constituído pelo antigo Convento de Nossa Senhora de Jesus e restos da cerca conventual, incluindo a Igreja de Nossa Senhora de Jesus, também designada por Igreja Paroquial das Mercês, a Academia das Ciências, o Museu Geológico do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), a Capela da Ordem Terceira de Nossa Senhora de Jesus e o Hospital de Jesus, sito na Rua da Academia das Ciências, na Rua da Arrochela e no Largo de Jesus, freguesia das Mercês, concelho e distrito de Lisboa, cuja fundamentação para a classificação consta do anexo ii à presente portaria,
da qual faz parte integrante;
c) Estação elevatória dos Barbadinhos, sita na Rua do Alviela, 12, freguesia de Santa Engrácia, concelho e distrito de Lisboa, cuja fundamentação para a classificação consta do anexo iii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Zona especial de protecção
1 - É fixada a zona especial de protecção (ZEP) do balneário D. Maria II e do pavilhão de segurança (8.ª enfermaria) do Hospital Miguel Bombarda, identificado na alínea a) do artigo anterior, conforme planta de delimitação constante do anexo iv à presenteportaria, da qual faz parte integrante.
2 - O conjunto constituído pelo antigo Convento de Nossa Senhora de Jesus e restos da cerca conventual, incluindo a Igreja de Nossa Senhora de Jesus, também designada por Igreja Paroquial das Mercês, a Academia das Ciências, o Museu Geológico do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, a Capela da Ordem Terceira de Nossa Senhora de Jesus e o Hospital de Jesus, sito na Rua da Academia das Ciências, identificado na alínea b) do artigo anterior, está abrangido pela zona especial de protecção (ZEP), conjunta do Bairro Alto e imóveis classificados na sua área envolvente, fixada pela portaria 398/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de Junho de 2010, conforme planta de delimitação constante do anexo v à presente portaria, da qual faz parte integrante.3 - A estação elevatória dos Barbadinhos, identificada na alínea c) do artigo anterior, está abrangida pela zona especial de protecção (ZEP) conjunta da Igreja de Nossa Senhora da Porciúncula do Convento dos Barbadinhos, do Palácio Palha, designado também por Pancas ou de Van-Zeller, fixada pela Portaria 106/99, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1999, passando agora a designar-se por Zona Especial de Protecção Conjunta da Igreja de Nossa Senhora da Porciúncula do Convento dos Barbadinhos, do Palácio Palha, também designado por Pancas ou de Van-Zeller e da estação elevatória dos Barbadinhos, conforme planta de delimitação constante do anexo vi à presente portaria, da qual faz parte integrante.
14 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado da Cultura, Elísio Costa Santos
Summavielle.
ANEXO I
O século xix foi uma época de viragem no tratamento dos doentes mentais na Europa.
Até aí, marginalizados pela sociedade ou confinados a anexos exíguos de alguns hospitais gerais, deixam de ser tidos como doentes inferiores e criam-se instituições
específicas para o seu tratamento.
Em 1848 Portugal vê fundado o primeiro hospital psiquiátrico, o «Hospital de Alienados em Rilhafoles», por iniciativa do chefe de governo, Duque de Saldanha, aproveitando as instalações do antigo Convento dos Padres de S. Vicente de Paula que foi ampliado para se adaptar às novas funções e realidade. O edifício de elevada e compacta volumetria encontra-se erguido sobre a colina a norte do Campo de Santana, a caminho de Gomes Freire, sendo para ele transferidos os «loucos» que se encontravam no Hospital de S. José. Recebeu o seu nome actual (Hospital Miguel Bombarda), em homenagem ao ilustre médico e director da instituição, activista do Movimento Republicano do 5 de Outubro de 1910, assassinado na véspera doseventos.
Toda a área actualmente ocupada pelo Hospital Miguel Bombarda, correspondia a uma antiga quinta dos arredores da cidade medieval (a «Quinta de Rilha Folles»), adquirida em 1720 por aquela ordem religiosa para ai instalar o seu convento.O Hospital Miguel Bombarda constituía um grande estabelecimento hospitalar para o tempo. A par de diversas beneficiações no edifício conventual e na quinta (água canalizada em todos os pisos, 32 pontos de luz, etc.) foi erguido um novo corpo, o edifício do balneário, inaugurado pela Rainha D. Maria II em 29 de Outubro de 1853, é uma pequena construção térrea com planta em forma de «U», e arcada de elegante risco. Apresenta uma curiosa conjugação de correntes estéticas de finais do século xix:
revivalismo renascentista e gótico, decorativismo português com utilização de azulejaria de fachada. O somatório de registos formais e materiais que apresenta reafirma o seu carácter ecléctico e consequente vínculo ao gosto da época.
Edifício inovador para a época, foi o primeiro edifício especificamente construído para assistência hospitalar psiquiátrica em Portugal, com ele se introduziram os banhos terapêuticos - hidroterapia (de imersão, de chuva, de duche, descendentes, laterais e ascendentes, de estufa, de vapor e de fumigação) utilizados em psiquiatria. Exprime a histórica mudança de atitude, verificada no século xix, da sociedade e da medicina
O pavilhão de segurança, designado também por 8.ª enfermaria, foi construído em 1896, com o objectivo de internar os «alienados criminosos», único imóvel do género em Portugal, e um dos raros ainda existentes na Europa, seguindo parcialmente a arquitectura prisional de sistema panóptico. Funcionou desde 1896 até 2000, quando foi desactivado. Compõe-se de um corpo circular, o espaço de reclusão, que dispõe de 20 células e de 6 dormitórios, que isoladas do exterior se voltam para um amplo pátio ajardinado, e de um corpo rectangular, espaço de enfermagem, de apoio e acesso. É um exemplo muito interessante de perfeita adaptação da forma à função, em inteligente e pragmática resposta a uma necessidade, com grande contenção de meios.Valioso ainda, porque a sua espacialidade interna potencializa ambiente de grande tranquilidade, importante na sua função simultaneamente terapêutica e humanitária.
No seu todo, o pavilhão de segurança constituí um edifício, experimental e vanguardista de extrema singularidade, sem paralelo no panorama da arquitectura portuguesa, desde a estrutura circular (panóptica) e perfeitamente simétrica até aos pormenores do detalhe. Construção fechada para o exterior mas aberta para o espaço interior, de racionalidade absoluta, é bem um expoente de como a «função» pode gerar a «forma» arquitectónica evidenciada na planta circular ou nas superfícies sem arestas dos bancos.
É um edifício representativo da doutrina médico-científica da época e materializa toda a concepção de estrita racionalidade, não só clínica como social, indissociável de pensamento de uma figura proeminente da história portuguesa, o Professor Miguel
Bombarda.
Do ponto de vista da memória colectiva, o Hospital Miguel Bombarda, fundado em 1848, foi o primeiro hospital psiquiátrico do País. Um grande estabelecimento hospitalar, desde o início dimensionado para 300 doentes e para onde foram transferidos os «loucos» amontoados em condições sub-humanas no Hospital Real de S. José. O primeiro regimento do «Hospital de Alienados em Rilhafoles» foi outorgado em 1851 e vigorou por algumas dezenas de anos, orientando a assistência médica nestedomínio.
O balneário D. Maria II e o pavilhão de segurança (8.ª enfermaria) do Hospital Miguel Bombarda, edifícios singulares, constituem um conjunto com grande carisma e marcam um local de indiscutível e incontornável carga histórico-social, no que toca à psiquiatria e às soluções arquitectónicas/técnicas neles apresentadas, de carácter único a nível nacional, paradigmáticos de um determinado período histórico-social.O seu relevante interesse histórico-social; técnico-científico representativo da doutrina médicocientífica da época; arquitectónico, exposto na perfeita relação forma/função, justificam a classificação do balneário D. Maria II e do pavilhão de segurança (8.ª enfermaria) do Hospital Miguel Bombarda, como conjunto de interesse público. A evolução do espaço quinta/convento/hospital foi tida em conta na respectiva delimitação da zona especial de protecção.
A fixação da zona especial de protecção (ZEP) conjunta do balneário D. Maria II e do pavilhão de segurança (8.ª enfermaria) do Hospital Miguel Bombarda, sito na Rua do Dr. Almeida Amaral, na Rua da Cruz da Carreira e na Rua da Gomes Freire, em Lisboa, freguesia da Pena, visa salvaguardar o enquadramento do conjunto classificado (balneário e do pavilhão de segurança (8.ª enfermaria), e incorpora e tem em conta, a evolução do espaço quinta/convento/hospital, incluindo os restantes edifícios deste, bem como a relação deste conjunto com a malha urbana envolvente, tendo em conta o enfiamento visual e os pontos de vista relevantes para a sua preservação e garantir a salvaguarda dos conjunto classificado, com o objectivo de garantir a salvaguarda da
sua autenticidade.
ANEXO II
A Igreja de Nossa Senhora de Jesus encontra-se classificada como imóvel de interesse público (IIP), pelo Decreto 33587, publicado no Diário do Governo, n.º 63, de 27 de Março de 1944, atendendo ao seu alto valor arquitectónico e à importância artística do seu espólio integrado, tendo ficado no entanto excluído desta medida de salvaguarda o restante conjunto edificado outrora incluído no denominado Convento de
Jesus.
Da inscrição urbana da Igreja e da sua dimensão cenográfica, disposição «barroca» que as obras pós-terramoto mantiveram e valorizaram, é de facto solidário todo o volume construído, em dinâmico diálogo com um contexto que conserva, no essencial, as características de uma identidade singular. A sua importância histórica e patrimonial supera em muito, no entanto, a mera consideração da unidade arquitectónica do antigo conjunto monástico, radicando, também, nos próprios vestígios materiais da época franciscana que ali subsistem e, sobretudo, no tipo de ocupação qualificada a que forma destinados os espaços devolutos ao longo do século xix.Ao riquíssimo historial da Academia das Ciências de Lisboa, fundada em finais do século xviii no contexto da promoção científica operada pelo Iluminismo, e aqui instalada em 1833, acresce o valor arquitectónico do seu espaço e dos seus espólios museológico (etnologia da América do Sul e do Norte, África e Ásia, geologia e mineralogia, zoologia, arte) e bibliográfico. Este último, constituído por mais de um milhão de espécies (entre impressos e manuscritos) ocupa, em parte as relevantes instalações da antiga biblioteca conventual, um dos mais ricos espaços do género em Portugal, apenas superado pela biblioteca barroca do Convento de Mafra.
A Capela da Ordem Terceira de Nossa Senhora de Jesus, mandada construir em 1640, apresenta um riquíssimo interior, constituído pelo conjunto azulejar, pelos retábulos de talha dourada, pela série pictórica atribuível ao pintor seiscentista Marcos da Cruz, e pelo conjunto de trabalhos em estuque rocaille devidos a Giovanni Grossi.
Integram ainda estas antigas dependências monásticas outros espaços qualificados, dos quais se destaca o claustro, construído dentro dos parâmetros arquitectónicos do estilo-chão, e em cujas galerias se desdobra um monumental revestimento azulejar
setecentista de painéis historiados.
O Museu Geológico, para além do incalculável valor científico das colecções que tem à sua guarda, conserva íntegro um espaço expositivo que é já uma referência, por si próprio, da museografia oitocentista, dos seus sistemas classificatórios e de apresentação de peças, na verdade um «museu dos museus» de história mineralógica, paleontológica e arqueológica, cujo reconhecimento e preservação são agora acautelados por via da sua classificação enquanto parte integrante do conjunto.A classificação como conjunto de interesse público do presente conjunto, justifica-se pelo seu relevante valor arquitectónico intrínseco e dimensão complementar relativamente à Igreja de Nossa Senhora de Jesus, pela sua notável inscrição urbana, dimensão e integridade construtivas, vocação pública e ligação emblemática à História da Ciência em Portugal, pelo valor incalculável dos seus espaços e espólios
museológicos e bibliográfico.
ANEXO III
O problema do abastecimento público de água em Lisboa conheceu grandes desenvolvimentos no século xviii, durante o reinado de D. João V (1689-1754), com a construção do monumental Aqueduto das Águas Livres, que permitiu fornecer um conjunto de chafarizes e fontes públicas na cidade, e que apesar de ter melhorado substancialmente as condições de abastecimento de água, rapidamente se tornou
insuficiente.
A resolução do problema da distribuição de água, usando novas técnicas e as tecnologias disponibilizadas pela revolução industrial, só viria a dar-se, a par de outras capitais europeias como Paris ou Madrid, com a constituição de companhias privadas que fariam da exploração dos recursos hídricos uma fonte de rendimento capitalista.A entrega do monopólio do fornecimento de água a uma companhia particular foi ponderada pelos governos oitocentistas de forma a evitar que todo o país contribuísse para uma obra local, o que levaria a uma modificação dos hábitos de consumo e à moderna distribuição pública domiciliária de água, de acordo com normas e análises
científicas.
Nas décadas de 50 e de 60 do século xix procedeu-se ao reforço das captações existentes para alimentar a obra das Águas Livres, trabalhos efectuados pela primeira companhia privada das Águas de Lisboa e pelo próprio Estado, elaborando-se vários estudos para libertar a cidade das carências que sobretudo a atingiam no período doestio.
O contrato de 27 de Abril de 1867, que se tornaria definitivo a 2 de Abril de 1868, entre o Estado e a Companhia das Águas de Lisboa (CAL), tornou obrigatório, de acordo com uma cláusula contratual que passou a regulamento em 1872, que todos os proprietários introduzissem água canalizada nas suas casas, o que levantaria objecções e reclamações dos particulares e da Câmara.Neste âmbito, a CAL deveria apresentar um projecto para captação e adução de água pela parte alta da cidade, mas, após um estudo encomendado a um reputado especialista francês, apresenta em 1869 um projecto mais económico, que conduziria as águas captadas na nascente do rio Alviela, nos Olhos de Água, por um traçado baixo, sendo à chegada bombeada para uma rede de depósitos de armazenamento e
distribuição.
Após aprovação do projecto, iniciaram-se a 28 de Dezembro de 1871 as obras do «canal» do Alviela, que deveriam durar 48 meses. Este traria as águas até à parte oriental de Lisboa, na cerca do antigo convento dos Barbadinhos, onde seriam construídos um depósito e uma estação elevatória mecânica que distribuiria a água para os vários depósitos, alguns ampliados outros construídos de raiz, como foi o caso dogrande reservatório de Campo de Ourique.
A obra do aqueduto, planeada e dirigida pelos engenheiros Cabral Paiva Couceiro e Sousa Gomes, esteve suspensa entre 1873 e 1875, e só foi concluída em 1880, quando deveria ter terminado por volta de 1878. Tem uma extensão total de 114 km, e possui 110 arcos, 196 clarabóias, 94 túneis e 51 sifões, sendo dessa época o primitivo sifão em arco, sobre o rio Trancão, em Sacavém.A construção do reservatório do Alviela, elemento fundamental do conjunto da estação elevatória dos Barbadinhos, ter-se-á iniciado em 1876, e tinha como objectivo acumular as águas provenientes do «canal» do Alviela, com uma capacidade de cerca de 12 000 m3, calculada para aprovisionar a água correspondente ao tempo de
descanso diário das máquinas de bombagem.
De planta rectangular, formando um paralelepípedo de grandes dimensões, encontra-se dividido em dois compartimentos iguais e independentes um do outro. O reservatório encontra-se parcialmente enterrado, excepto numa das faces, ficando as abóbadas que o cobrem cobertas por terra. Os arcos destas são em tijolo, apoiando-se em pilares com uma altura de 4 m. O fundo do reservatório assenta em abóbadas de betão.A estação de bombagem, a vapor, anexa ao depósito, permitia a elevação das águas canalizadas, encontrando-se organizada em dois edifícios que funcionavam como qualquer instalação fabril da época. O primeiro, situado a oeste, é constituído por um pavilhão, sendo que o seu primeiro compartimento servia para armazenar o carvão, o segundo era a sala onde se encontravam cinco caldeiras, tubagens e a grande chaminé.
Por último, a este, encontra-se, quase adossada ao depósito, a imponente casa das máquinas, edifício que pela sua arquitectura parece evocar os pavilhões das feiras industriais oitocentistas. Este edifício é assim o mais elaborado e revela uma arquitectura característica da Revolução Industrial, merecendo especial atenção o tratamento da fachada, os pormenores ligados ao trabalho do ferro, como é o caso da decoração que enche o seu grande portão e as janelas, rematadas em arco de volta inteira, que dominam os pisos superiores. Os pormenores decorativos em ferro fundido, também se encontram visíveis nas escadas situadas no interior. A casa das máquinas é assim um edifício autónomo, cujos 20 m de altura albergam os três níveis onde funcionam as quatro máquinas elevatórias verticais: as bombas situam-se no piso térreo, os cilindros de vapor no 2.º nível e as galerias de acesso aos balanceiros no 3.º e último
nível.
Originalmente, o seu principal equipamento era constituído por três máquinas a vapor verticais, com 120 cavalos, construídas nas oficinas de E. W. Windsor de Ruão, tendo sido colocada uma quarta em 1889. Estas máquinas funcionaram ininterruptamente até 1928, sendo este sistema, substituído bombas eléctricas instaladas noutro edifício e comuma capacidade muito superior.
Inicialmente as máquinas formavam dois grupos separados de bombagem, elevando um deles, só com uma máquina, metade da água para o reservatório de distribuição situado a cerca de 1 km a leste, junto de São Vicente de Fora. O outro grupo, com duas máquinas, elevava a resto para uma pequena cisterna a 1,4 km, no Alto do Monte, a 97 m de cota, e que era conduzida através de sifão para o reservatório de Campo de Ourique, com uma capacidade de armazenamento de 120 000 m3. A introdução posterior de uma quarta máquina, permitiu reforçar a bombagem para um novoreservatório construído no Alto do Monte.
O canal do Alviela, a estação elevatória a vapor dos Barbadinhos e o reservatório dos Barbadinhos foram inaugurados a 3 de Outubro de 1880, pelo rei consorte D.Fernando II, e benzidos pelo arcebispo de Mitilene, iniciando-se assim o moderno abastecimento e distribuição pública domiciliária de água em Lisboa.
Com a desactivação da estação elevatória a vapor dos Barbadinhos, em 1928, esta foi destinada e adaptada à instalação de serviços e do acervo já existente, tendo sido possível preservar as bombas e as máquinas a vapor.
Em 1987 a EPAL criou o então Museu da Água Manuel da Maia, inaugurando-se a sede do núcleo na Estação dos Barbadinhos, onde actualmente se mantém, presentemente apenas designado como Museu da Água da EPAL, sendo constituído por outros núcleos, o Aqueduto das Águas Livres (monumento nacional), a Mãe d'Água das Amoreiras (monumento nacional) e o Reservatório da Patriarcal (monumento nacional), que se tornou seu terceiro núcleo em 1994.
O excelente estado de conservação de toda a maquinaria do complexo e o significado histórico e sociológico que representa para a cidade de Lisboa, explicam a razão da criação do Museu com um acervo constituído por peças provenientes do serviço do abastecimento de água - ferramentas, canalizações, contadores, aparelhos, instrumentos vários, a que se juntaram fotografias e outros documentos.
Esta classificação abrange todos os valores patrimoniais que fazem parte do sistema de adução de águas que o aqueduto do Alviela ali, ainda hoje faz desembocar (o depósito de água dos Barbadinhos, a estação elevatória a vapor dos Barbadinhos, de 1880, e respectiva maquinaria, o edifício da estação elevatória eléctrica dos Barbadinhos, de 1928, e o jardim oitocentista onde se encontram implantadas essas instalações).
O seu interesse histórico-social, técnico e arquitectónico, justifica a sua classificação
como conjunto de interesse público.
ANEXO IV
(ver documento original)
ANEXO V
(ver documento original)
ANEXO VI
(ver documento original)
