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Aviso 357/2010, de 14 de Dezembro

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Sumário

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão das Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptadas em Viena em 8 de Julho de 2005.

Texto do documento

Aviso 357/2010

Por ordem superior se torna público que, em 26 de Novembro de 2010, a República Portuguesa depositou, junto da Agência Internacional de Energia Atómica, o seu instrumento de adesão das Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptadas em Viena em 8 de Julho de 2005.

Portugal é Parte das Emendas, aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 113/2010 e ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 106/2010, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 26 de Outubro de 2010.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 2 de Dezembro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280918.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-10-17 - Aviso 201/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Cazaquistão depositou o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptadas em Viena, em 8 de Julho de 2005.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-10 - Aviso 106/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Argentina depositou o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-12 - Aviso 120/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Grão-Ducado do Luxemburgo depositou o seu instrumento de ratificação às Alterações à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-12 - Aviso 119/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino da Suécia depositou o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-13 - Aviso 127/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Helénica depositou o seu instrumento de ratificação às Alterações à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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