Aviso de designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Cultura

Aviso 15080/2016

Em cumprimento do disposto no n.º 9, 10 e 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, nas suas redações atuais, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente, datado de 9 de junho de 2016, foi designada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior, Dr.ª Maria Teresa Fernandes Couceiro, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Cultura, por possuir o perfil adequado e pretendido, uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.

Esta designação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do referido procedimento, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

Nota Curricular Nome:

Maria Teresa Fernandes Couceiro Formação académica e profissional:

Habilitações literárias:

Licenciatura em Educação Física e Desporto, o Mestrado em Ciência do Desporto, na área de especialização em Treino de Alto Rendimento Desportivo, e Doutoramento em Ciências do Desporto.

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:

Curso de Formação:

Aptidão Física em Crianças e Jovens - Novas Tendências (CFAE);

Curso de Formação:

Da pedagogia do projeto ao trabalho de projeto (ISET);

(CFEG);

Curso de Formação:

Publisher 2000-Edição do Jornal Escolar Curso de Formação:

Crianças e Jovens Saudáveis - O papel da Educação Física (UP);

Curso de Formação:

A Gestão dos Conflitos e da Indisciplina na Escola e nas Salas de Aula (UP);

Ativa e Cidadania (SIEC);

Participou no VII Encontro Internacional da SIEC - Criança, Vida Experiência profissional Iniciou o seu percurso profissional no ano letivo de 1995/1996, no Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 3, como professora de Educação Física.

No dia 01 de setembro de 2015 iniciou funções no Município de Gondomar, através da mobilidade na categoria, ou seja, como Técnica Superior, tendo em 22 de setembro de 2015 sido designada para o cargo de Chefe de Divisão de Cultura, em regime de substituição.

18 de outubro de 2016. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Sandra Almeida.

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MUNICÍPIO DE MAÇÃO

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.