Nomeia o Doutor Carlos Alberto Pinto Ferreira para exercer o cargo de director-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Ministério da Educação (GEPE).

Despacho 17780/2010

Considerando que nos termos da Lei Orgânica do Ministério da Educação aprovada pelo Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) tem por missão garantir a produção e análise estatística da educação, tendo em vista o apoio técnico à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional, e uma adequada articulação com a programação financeira, bem como a observação e avaliação global de resultados obtidos pelo sistema educativo, cabendo-lhe ainda assegurar o apoio às relações internacionais e à cooperação nos sectores de actuação do Ministério e, por último, coordenar o exercício das competências do Ministério da Educação em matéria de ensino português no estrangeiro, em especial, as escolas portuguesas no estrangeiro.

Tendo em conta que, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º da Lei Orgânica do Ministério da Educação, o GEPE é dirigido por um director-geral, cargo de direcção superior de

1.º grau;

Atendendo à necessidade de prover o referido lugar de director-geral do GEPE e considerando que o Doutor Carlos Alberto Pinto Ferreira é possuidor de perfil académico e profissional demonstrativo de aptidão e experiência profissional, adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados no curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:

Assim, atentos os fundamentos invocados e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 4, e 5 do artigo 19.º, do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 25/2007, de 29 de Março, com a redacção atribuída pelo Decreto Regulamentar 15/2008, de 8 de Agosto, determino o

seguinte:

1 - É nomeado para exercer em comissão de serviço o cargo de director-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Ministério da Educação (GEPE), o Doutor Carlos Alberto Pinto Ferreira, professor associado do Instituto

Superior Técnico.

2 - O ora nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua

categoria de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Novembro de 2010.

17 de Novembro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

Nota biográfica

Carlos Alberto Pinto Ferreira.

Nascido em Lisboa em 3 de Agosto de 1946, casado, um filho.

Actividade académica:

Licenciado em Engenharia Electrotécnica - ramo de Electrónica e Telecomunicações - pelo Instituto Superior Técnico, 1974 (classificação final: 17 valores). Estágio sobre o projecto e construção de instrumentação digital (LNEC - 1974);

Mestre em Gestão de Empresas (MBA) pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 1983 (classificação final: Muito bom). Dissertação de mestrado sobre modelos da relação interpessoal e liderança;

Doutor em Engenharia Electrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico, 1991 (classificação final: Distinção e louvor). Dissertação de doutoramento no domínio da lógica e do planeamento de acções em Inteligência Artificial;

Autor e co-autor de várias publicações científicas em revistas e conferências internacionais de prestígio. Organizou conferências e workshops na sua área de

actividade científica.

Actividade profissional:

Professor associado do Instituto Superior Técnico, tendo leccionado várias disciplinas, entre as quais: Teoria de Sistemas, Planeamento, Inteligência Artificial e Sistemas de

Informação;

Investigador do Instituto de Sistemas e Robótica do Instituto Superior Técnico, onde liderou o Laboratório e de Sistemas Inteligentes, tendo coordenado a participado em projectos na área da robótica e do controlo;

Vogal do conselho directivo do Instituto Superior Técnico (1996-1998);

Vice-presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia - Ministério da Ciência e da Tecnologia. Projectou os sistemas de submissão electrónica e de informação da FCT, tendo sido responsável pela respectiva realização (1998-2002);

Adjunto dos Ministros da Educação (em 2002 e em 2005-2006);

Gestor da MISI - Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação,

desde 2005;

Director do Gabinete de Avaliação Educacional (de 2006 a 2010);

Representante de Portugal (em 2010) no board do Programa Internacional de

Avaliação de Alunos (PISA).

203968745

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 25/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), do Ministério da Educação, definindo a sua missão, atribuições, órgãos e serviços e dispondo sobre a respectiva gestão financeira.

• 2008-08-08 - Decreto Regulamentar 15/2008 - Ministério da Educação

  Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar n.º 25/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.