Renova as comissões de serviço dos licenciados Francisco Caneira Madelino, Alexandre António Cantingas Rosa como presidente e vice-presidente do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. e renova igualmente as comissões de serviço dos licenciados Fernando José Correia Cabecinha, José Realinho de Matos e Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos como vogais do conselho directivo do mesmo Instituto.

Despacho 16211/2010

Considerando que as funções de presidente, vice-presidente e vogais do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

(IEFP, I. P.), têm vindo a ser desempenhadas, desde 2007, respectivamente, pelos licenciados Francisco Caneira Madelino, Alexandre António Cantingas Rosa, Fernando José Correia Cabecinha, José Realinho de Matos e Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos e considerando, ainda, que os fundamentos que presidiram às respectivas nomeações se mantêm, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 19.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º, ambos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, que operou a sua republicação, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina-se o

seguinte:

1 - São renovadas as comissões de serviço dos licenciados Francisco Caneira Madelino e Alexandre António Cantingas Rosa, respectivamente como presidente e vice-presidente do conselho directivo do IEFP, I. P.

2 - São renovadas as comissões de serviço dos licenciados, Fernando José Correia Cabecinha, José Realinho de Matos e Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos como vogais do conselho directivo do mesmo

Instituto.

3 - É reconhecido o interesse público às funções desempenhadas pelos

ora nomeados.

4 - Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei 213/2007, de 29 de Maio, foi ouvido o Conselho Permanente de

Concertação Social.

5 - O presente despacho produz efeitos a 29 de Junho de 2010.

20 de Outubro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria

Helena dos Santos André.

Nota curricular

Francisco Caneira Madelino, 47 anos de idade, economista, docente universitário no ISCTE e Presidente do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP. Investigador e consultor, com vários trabalhos realizados, e alguns publicados, nas áreas do emprego, da formação profissional, da macroeconomia, da economia sectorial, da economia social e da economia local no âmbito do DINAMIA (Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica), do PROACT (Unidade de Investigação e Apoio ao Desenvolvimento Local) e da consultora Espaço e Desenvolvimento. Avaliador de vários programas sectoriais suportados por fundos comunitários e alguns deles com equipas internacionais. No seu percurso profissional desenvolveu um conjunto de actividades e desempenhou um conjunto de funções e cargos, de que se destacam os seguintes: Vereador da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, docente do ISCAL e do ISLA, membro do Conselho Consultivo do INE, membro de vários grupos de trabalho do Conselho Económico-Social, Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P., vogal da Comissão Executiva do IEFP, I. P., membro do Comité da European Training Foundation, membro da Comissão Nacional de Aprendizagem, membro do Conselho Consultivo do Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu, membro da Unidade de Gestão e da Comissão de Acompanhamento do POEFDS (Programa Operacional para o Emprego, a Formação e o Desenvolvimento Social), membro do senado do ISCTE.

Nota curricular

Alexandre António Cantigas Rosa, nascido em 26 de Fevereiro de 1953, licenciado em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e

da Empresa (ISCTE).

Sociólogo, na carreira de investigação do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Funcionário administrativo no Instituto Nacional de

Investigação Industrial (19681973);

Técnico do Ministério da Educação (1973-1987); Entre 1987-1993 exerceu funções na administração de Macau, na área da educação, onde desempenhou os seguintes cargos: Chefe de Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa da Direcção de Serviços de Educação;

Coordenador da Comissão Técnica da Reforma da Educação de Macau;

Assessor do Secretário Adjunto para a Educação e Administração Pública

do Governo de Macau;

Assessor da Fundação de Macau para a área do ensino superior;

Investigador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

(1993-1995);

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Inovação

(1995-1996);

Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (1996-1997);

Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (1997-1998);

Coordenador Nacional do Programa de Prevenção da Toxicodependência -

Projecto VIDA (1998-1999);

Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa (1999-2002); Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (Abril de 2002 a Abril de 2005);

Vice-Presidente do Conselho Directivo do IEFP. I. P. (2005-2010).

Nota curricular

Fernando José Correia Cabecinha, nasceu em Portalegre, no ano de 1954.

Licenciou-se em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia, em 1977. Desenvolveu actividades na iniciativa privada até 1987, apenas interrompidas quando exerceu funções, em 1983, como adjunto do Secretário de Estado do Emprego. Em 1987, ingressou no IEFP, I. P. onde exerceu funções dirigentes até 1996. Neste período, foi também representante governamental no Programa Correspondência de Qualificações da Formação Profissional, no Projecto Comunitário Euroqualificação e da Iniciativa Comunitária EUROFORM, junto das instâncias europeias e correspondente nacional dos projectos Comunitários Portfólio de Competências e Transnacional e Prospectivo sobre as Qualificações; Docente universitário entre 1990 e 1996 e a partir de 2005; De 1996 a 1998 foi secretário-geral do Instituto Português do

Oriente, em Macau;

Regressado a Portugal, foi assessor do Presidente do Instituto de Meteorologia e Project Controller dos Programas europeus LandSAF (satélites de nova geração) e SATBIOS, ao mesmo tempo que exercia a actividade de consultor e formador, nomeadamente na Associação Industrial Portuguesa, no Núcleo Empresarial da Região do Algarve, na Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e na Direcção-Geral de

Desenvolvimento Rural;

Tendo-se tornado consultor na SERLIMA, SA, em Abril de 2002, assumiu a vice-presidência da SERLIMAGEST, SGPS, S. A., a vice-presidência da SERLIMA, S. A., a presidência da AMBIMADEIRA, S. A., e da SLGC, Lda., e vogal da administração da SERLIMAWASH, S. A.;

É desde Novembro de 2004 Vogal do Conselho Directivo do IEFP, IP.

Nota curricular

José Realinho de Matos, natural de Portalegre, nascido em 8 de Novembro de 1955, licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia de Gestão (Universidade Técnica de Lisboa), com classificação final de 15 valores; Master Business Administration (MBA) pela mesma Escola, com

igual classificação;

Vogal do Conselho Directivo do IEFP; I. P. (2007-2010);

Gestor do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento

Social (2000-2007);

Coordenador da Intervenção Regionalmente Desconcentrada Emprego, Formação e Desenvolvimento Social de Lisboa e Vale do Tejo (2000-...);

Vogal do Conselho Directivo do IGFSE, I. P. (2000-01);

Gestor do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego

(1997-2000);

Vogal da Comissão Executiva do IEFP, I. P. (1996-2000);

Responsável da área de Marketing Financeiro da Portugal Telecom

(1995-1996);

Docente Universitário no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), nas cadeiras de Análise Financeira, Gestão Financeira, Gestão Financeira Internacional e Gestão Bancária (1988-1996).

Nota curricular

Maria da Conceição da Silva Nunes de Matos, nascida em 21/07/1962, em Angola, licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências

da Educação da Universidade de Coimbra;

De 1985-1988 - prestou serviço, em regime de voluntariado, no Centro de Saúde Mental de Viseu onde exerceu funções relacionadas com a

Psicologia Clínica;

De 1987-1997 - actividade docente na área da Psicologia: Escola

Secundária de Nelas (1987-1988);

Ensino Profissional (1990-1997) - docente do Ensino Superior no Instituto Superior de Ciências Educativas (1992-1993);

De 1988-1997 - Ingressou nos quadros técnicos do IEFP, I. P., desempenhando as funções de Conselheira de Orientação Profissional no

Centro de Emprego de Viseu;

De 1997-2000 - Directora do Centro de Emprego de S. Pedro do Sul;

De 2000-2003 - Directora do Centro de Emprego de Viseu;

De 1999-2003 - Vogal do Conselho de Administração do Centro de

Reabilitação Profissional de Gaia;

De Outubro 2003-Setembro 2005 - Chefe de Serviços no Centro de

Formação Profissional de Viseu;

De Setembro 2005-Junho 2007 - Directora do Centro de Formação

Profissional de Viseu;

De Outubro 2005 Fevereiro 2010 - Vereadora na Câmara Municipal de

Viseu;

De Junho 2007-2010 - Vogal do Conselho Directivo do IEFP, I. P.;

De 1990-2005 - Formadora interna eventual do Departamento de Recursos

Humanos do IEFP, I. P.;

De 1995-2005 - Orientadora de Estágios Curriculares de alunos do Curso de Psicologia das Faculdades de Psicologia e Ciências da Educação das Universidades de Coimbra e Porto, bem como de Conselheiros de

Orientação Profissional do IEFP, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 213/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I.P.), definindo as suas atribuições, orgãos e competências.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.