Decreto 37450, de 16 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
- Fonte: Diário do Governo n.º 129/1949, Série I de 1949-06-16.
- Data: 1949-06-16
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/279535.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1994-08-18 -
Resolução do Conselho de Ministros
70/94 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano Director Municipal de Marvão, e publica em anexo o respectivo Regulamento.
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1994-10-13 -
Portaria
910/94 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
RATIFICA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DE AVIS, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.
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1995-02-02 -
RESOLUÇÃO
9/95 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Ratifica o Plano Director Municipal de Avis, e publica em anexo o respectivo Regulamento e Planta Síntese.
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1995-11-16 -
Resolução do Conselho de Ministros
139/95 -
Presidência do Conselho de Ministros
RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PENICHE CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ENTRA EM VIGOR NO DIA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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2000-08-07 -
Resolução
1/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Ratifica o Plano Director Municipal de Ponta Delgada, cujo regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes se publicam em anexo.
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2018-04-30 -
Resolução do Conselho de Ministros
47/2018 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente a revisão do Plano Diretor Municipal de Marvão
Aviso
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