De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Delegado do Alto Trás-os-Montes - constante da Portaria 305/2012, de 4 de outubro conjugada com o Despacho 13474/2012, alterado e republicado pelos Despachos n.º 4708/2013, publicado no D.R. de 04 de abril, e n.º 1671/2014 publicado no D.R. de 03 de fevereiro, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, para desempenhar o cargo o candidato, João Inácio Cancelinha Oliveira.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, João Inácio Cancelinha Oliveira, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Delegado do Alto Trás-os-Montes o Licenciado, João Inácio Cancelinha Oliveira, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2 /2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro.
O presente despacho produz efeitos a 13 de outubro de 2016. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas.) Nota curricular Nome:
João Inácio Cancelinha Oliveira Categoria:
Técnico Superior Dados pessoais:
Data de nascimento:
27 fevereiro de 1964 Naturalidade:
Chaves Formação académica Licenciatura em Engenharia Civil (1988) - Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto Formação profissional Curso de Informática/Windows com 18 horas de duração, levado a efeito no Centro de Formação Profissional de Malhadas (Miranda do Douro).
Curso de Informática/DBASE IV com 18 horas de duração, levado a efeito no Centro de Formação Profissional de Malhadas (Miranda do Douro).
Seminário sobre execução de Barragens de Betão Seco Compactado, com duração de dois dias, levado a efeito em Mérida (Espanha).
Seminário sobre Segurança de Barragens Portuguesas em Serviço, entre 23 e 24 de maio de 1996, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.
Curso de Informática/Introdução à Conceção de Base de Dados Relacionais, com 35 horas de duração, levado a efeito no Centro de Formação Profissional Agrária de Mirandela.
Curso de Informática/Introdução à Folha de Cálculo Excel 5.0, com 35 horas de duração, levado a efeito no Centro de Formação Profissional Agrária de Mirandela.
Curso de Formação e Especialização em “Aplicações dos geosintéticos em engenharia” e “Conceção e dimensionamento de fundações”, realizados na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1991.
Curso de “Exploração e Segurança de Barragens”, promovido pelo Instituto da Água, realizado entre os dias 9 e 20 de maio de 2005, em Lisboa.
Seminário sobre “Barragens:
Tecnologia, Segurança e Interação com a Sociedade” promovido pela Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens, realizado em Lisboa, entre os dias 27 e 29 de outubro de 2005.
Curso sobre sistemas SIG, através da plataforma ArcGis, com a duração de 4 dias, ministrado em novembro de 2009.
Curso sobre o Código dos Contratos Públicos:
A Formação dos Contratos, com a duração de 18 horas, ministrado em junho de 2012.
Curso sobre o Código dos Contratos Públicos:
A Execução dos Contratos, com a duração de 18 horas, ministrado em novembro de 2012.
Formação TeóricoPrática - Plataforma Eletrónica de Contratação Pública - anoGov, com a duração de 7 horas, ministrada em março/2013.
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, com a duração de 180 horas, ministrado entre 29 de janeiro e 14 de abril de 2015.
Missões técnicas:
Seminário sobre execução de Barragens de Betão Seco Compactado, com duração de dois dias, levado a efeito em Mérida (Espanha), entre os dias 9 e 10 de setembro de 1993.
Seminário sobre Segurança de Barragens Portuguesas em Serviço, entre 23 e 24 de maio de 1996, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.
Presença num workshop sobre GPS, em 16 de abril de 1997, realizado na Exponor, no Porto.
Participação no Seminário sobre “Barragens e Ambiente”, organizado pela Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens, realizado no Porto, entre os dias 7 e 9 de maio de 1998.
Participação no VII Congresso Nacional de Geotecnia, organizado pela Sociedade Portuguesa de Geotecnia e pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, realizado entre os dias 10 e 13 de abril de 2000.
Experiência profissional:
1989 - Ingresso na Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM) como Técnico Superior de 2.ª classe da carreira de Técnico Superior;
1989-2012 - Técnico da Divisão de Solos e Engenharia Agrícola, atual Divisão de Ambiente e Infraestruturas, desempenhando funções inerentes à sua formação académica, nomeadamente:
Elaboração e fiscalização de projetos de Melhoramento de Regadios Tradicionais;
Elaboração de projetos de Estábulos e Salas de Ordenha;
Elaboração de projetos de Caminhos Agrícolas e Rurais;
Elaboração do projeto de recuperação das instalações de apoio à Quinta de Santa Bárbara (Pinhão);
Elaboração do projeto de execução da rede de abastecimento de água ao Centro de Formação Profissional do Valongo (Mirandela);
Fiscalização do projeto de construção de 49 Salas Coletivas de Ordenha Mecânica (Distrito de Bragança);
Fiscalização do projeto de construção de uma charca do Regadio Tradicional de Sanhoane (Mogadouro);
Fiscalização de diversas empreitadas relacionadas com os Aproveitamentos Hidroagrícolas do Vale de Chaves e Vale da Vilariça;
Acompanhamento e assistência às obras de reabilitação e manutenção do património imóvel da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;
Elaboração e assistência técnica do projeto de execução do Laboratório de Veterinária da DRATM, em Mirandela.
Elaboração e fiscalização do projeto de execução do Edifício Sede da Associação de Regantes e Beneficiários da Veiga de Chaves;
Elaboração e fiscalização do projeto de execução do Edifício Sede da Associação de Agricultores do Vale da Vilariça;
Fiscalização das obras executadas no âmbito do programa dos Centros Rurais.
Outras atribuições:
Nomeado Técnico Responsável pela Segurança das Barragens em exploração na DRAPN (Gostei, Prada, Mairos, Burga, Salgueiro, Curalha, Arcossó, Vale de Madeiro, Santa Justa, Ribeiro Grande e Arco, Rego do Milho e Armamar).
Nomeado Técnico Analista de projetos de investimento para o PRODER (quadro comunitário de apoio entre 2007-2013), no âmbito das suas atribuições profissionais.
Nomeado, no âmbito da DRAPN e desde 5/10/2012 até 31/05/2013, Delegado do Alto Trás-os-Montes, em regime de substituição, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Nomeado, no âmbito da DRAPN e desde 1/06/2013 até 31/05/2016, Delegado do Alto Trás-os-Montes, em regime de comissão de serviço, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
No âmbito da DRAPN e desde 1/06/2016 até à presente data, Delegado do Alto Trás-os-Montes, em regime de gestão corrente, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Informação adicional:
Conhecimentos avançados sobre as plataformas CAD, SIG, NREAP, assiduidade, incêndios, VITIS, SIVV, adquiridos como autodidata/for-mação específica, para as necessidades da vida profissional, no âmbito das atribuições exercidas na DRAPN.
28 de outubro de 2016. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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