De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Delegado do Alto Minho - constante da Portaria 305/2012, de 4 de outubro conjugada com o Despacho 13474/2012, alterado e republicado pelos Despachos n.º 4708/2013, publicado no D.R. de 04 de abril, e n.º 1671/2014 publicado no D.R. de 03 de fevereiro, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, para desempenhar o cargo o candidato, Carlos Nuno Fernandes Lira.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Carlos Nuno Fernandes Lira, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Delegado do Alto Minho o Licenciado, Carlos Nuno Fernandes Lira, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2 /2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro.
O presente despacho produz efeitos a 13 de outubro de 2016. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas.) Nota curricular
1 - Dados Pessoais Nome:
Carlos Nuno Fernandes Lira Data de nascimento:
4 de novembro de 1962 Residência:
Rua da Bela Vista, n.º 8, 4930-321 Gandra VLN
2 - Habilitações académicas Licenciado em Organização e Gestão dos Recursos Rurais, pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, em 1999.
Bacharel em Melhoramentos Rurais, pela Escola Superior Agrária de Bragança, em 1992.
3 - Experiência profissional Delegado do Alto Minho desde 1 de julho de 2016, em gestão corrente, até à atualidade;
Delegado do Alto Minho de 1 de julho de 2013 a 31 de maio de 2016, em regime de comissão de serviço;
Delegado do Alto Minho desde 5 de outubro de 2012, em regime de substituição, até 31 de maio de 2013;
Coordenar a instrução de processos de licenciamento no âmbito do REAP - Classe 3, na área da Delegação do Alto Minho, desde outubro de 2010 até à atualidade;
Elaborar pareceres técnicos no âmbito do RARRV na área da DRML, desde 2009 até outubro 2012;
Prestar apoio técnico à Entidade Regional do Norte, no âmbito da preparação e apresentação dos processos da RAN, na área da Delegação Regional do MinhoLima, de 2007 até outubro de 2012;
Instrução de processos de contra ordenação por utilização de lamas de depuração em solos agrícolas, de 2008 a 2010;
Instruir processos de fiscalização e contra ordenação no âmbito da RAN, de 2006 a 2010;
Membro do projeto SIG para a Galiza e norte de Portugal - SIGN II, no subprojeto BDUSO, de 2006 a 2008:
Membro da comissão técnica de acompanhamento das empreitadas para elaborar os projetos das redes viárias e drenagem dos projetos de Correlhã e Vitorino das Donas e de Fontão e Bertiandos, em Ponte de Lima, de 2005 a 2006;
Apreciação de projetos de execução de caminhos agrícolas/rurais, no âmbito da medida Agris - ação n.º 6 - subação 6.1, de 2004 a 2005;
Acompanhamento da elaboração dos projetos de Emparcelamento de Pias e Pinheiros e de Moreira e Barrocas e Taias - Monção, de 2003 a 2007;
Presidente da Comissão de Trabalho do projeto de Emparcelamento de Pias e Pinheiros, de 2003 a 2007;
Coordenação dos Perímetros de Emparcelamento de Afife, Carreço e Areosa e de Valença, Ganfei e Verdoejo, de 1999 a 2008;
Integração na equipa técnica para elaborar o projeto do Perímetro de Emparcelamento Rural Integrado de Cerva/Basto, de 1995 a 1998;
Coordenação e execução do estudo prévio do Perímetro de Emparcelamento Rural Integrado de Pias e Pinheiros - Monção, no período de 1993 a 1995;
Colaboração na execução do projeto de Emparcelamento Rural Integrado de Valença, Ganfei e Verdoejo, de 1992 a 1993;
Integração na Equipa Técnica do PDAR/TQ (Programa de Desenvolvimento Agrícola Regional da Terra Quente), de 1990 a 1991;
4 - Formação profissional Curso “FORGEP - Programa de Formação em Gestão Publica”, (180 horas) em Vila Real, INA - DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, em 2015;
Curso “Segurança Pessoal no Combate aos Incêndios Florestais”, (6 horas) em Coimbra, Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da ADAI, em 2014;
Curso “Gestão e Seguimento de Expediente - Dirigentes e Secreta-riado”, (18 horas) em Braga, DRAPN, em 2012;
Curso “Técnicos conselheiros em medidas de apoio à agricultura”, (18 horas) em Braga, QUALITIVIDADE, em 2012;
Curso “Proteção ambiental”, (16 horas) em Braga, QUALITIVIDADE, em 2012;
Curso “Trabalho em equipa e dinâmica de grupos”, (18 horas) em Braga, QUALITIVIDADE, em 2011;
Curso “Comercialização e marketing agrícola”, (18 horas) em Braga, QUALITIVIDADE, em 2011;
Curso “Código da Contratação Publica”, (12 horas) em Braga, NERBA, em 2009;
Curso “Conceção e gestão de projetos de informação geográfica”, SIGNII, ESAPL:
Ponte de Lima, em 2007;
Curso “GeoMedia Professional”, (de 26 a 30 de janeiro), na ESAPL - Ponte de Lima, lecionado pela INTERGRAPH, SA, em 2004;
Curso “Sistemas Digitais de informação Geográfica” (30 horas), Braga:
DRAEDM, em 2003;
NERBA, em 2002;
Curso “Sistemas de Informação Geográfica”, (24 horas) em Braga, Curso “Microstation”, (de 18 a 22 de março), na DRAEDM - Braga, lecionado pela GEOMETRAL, SA, em 2002;
Participação nos debates para uma nova política de emparcelamento:
- Agricultura e Emparcelamento, que decorreu nos dias 6 e 7 de dezembro, organizado pelo Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente e o Instituto Superior de Agronomia, em 2001;
Frequência no curso da Autodesk sobre o AutoCAD Map 2000 (40 ho-ras), organizado pela Phinformática e micro sistemas, em 2000;
Frequência no curso da Autodesk sobre o AutoCAD 14 (40 horas), organizado pela Phinformática e micro sistemas, em 1999;
Frequência na ação de formação Folha de Cálculo - EXCEL 5.0 (30 horas), no âmbito do PROFAP, organizado pela DRAEDM, em 1997;
Frequência no curso de Posicionamento com GPS e Integração de Sistemas Digitais (35 horas), organizado pelo IDARN, em 1997;
Presença no I Simpósio Ibérico sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Minho, que decorreu de 26 a 28 de junho, organizado pela Associação da Estação Hidrobiológica do Rio Minho, em 1996;
Participação no 2.º Congresso Nacional de Economistas Agrícolas - Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento Rural, que decorreu nos dias 17, 18 e 19 de outubro, organizado pela Associação Portuguesa de Economia Agrária, em 1996;
Participação num Seminário com as temáticas:
- Seguros na Agricultura, Marketing dos Produtos Agrícolas e a Economia e o Ambiente, organizado pela revista Agroeconomia, em 1996;
Frequência no curso de Emparcelamento Rural Integrado (35 horas), organizado pela Direção Geral de Desenvolvimento Rural, em 1996;
Participação no I Seminário Florestal do Lima, organizado pela Associação Florestal do Lima, em 1996;
Frequência num curso de Rede Viária em Zonas Regadas (6 horas), promovido pela “Direccion Provincial de La Corunhã do Ministério de Agricultura, Pesca y Alimentacion” de Espanha, em 1994;
Frequência num curso de Formação de Formadores (140 horas), promovido pela AGRESTA, em 1994;
Frequência num curso de Drenagem de Solos Agrícolas (105 horas), promovido pelo IDARN, em 1993;
Frequência num curso de Agricultura Biológica promovido pelo IDARN e pela AGROBIO, que decorreu de 12 a 31 de março, em 1992;
Frequência num curso de Promotores de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Áreas Rurais, levado a cabo pela Associação de Telecentros Rurais de Portugal, que decorreu de 2 de maio a 30 de novembro, em 1991.
28 de outubro de 2016. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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