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Despacho 13598/2016, de 14 de Novembro

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Sumário

Promoção por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro, a primeiro-grumete da classe de operações, em regime de Contrato 9302915 Mariana Ferreira Casal do Rei

Texto do documento

Despacho 13598/2016

Manda o Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da Re-pública, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, cessar a demora na promoção, de acordo com o previsto do n.º 3 do artigo 67.º e promover por diuturnidade ao posto de segundomarinheiro, a primeirogrumete da classe de operações, em regime de Contrato:

9302915, Mariana Ferreira Casal do Rei que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado estatuto, a contar de 14 de outubro de 2016, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele estatuto. A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto Lei 241/2015 de 15 de outubro, é realizada de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de EstadoMaior e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 258.º do EMFAR.

A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9303015 segundomarinheiro OP RC João Filipe Cabeleira das Neves e à direita do 9300415 segundo-marinheiro OP RC Samuel Henrique Bernardino Carapinha.

27 de outubro de 2016. - O Superintendente do Pessoal, Jorge Manuel Novo Palma, Vicealmirante. 209997187

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2790164.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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