Renovação de comissão de serviço de cargo de direção intermédia de 3.º grau

Aviso 13825/2016

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 04/10/2016, renovei a nomeação em comissão de serviço, por um período de mais três anos, ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2 /2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64 /2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela Lei 49 /2012, de 29 de agosto, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da

Unidade de Gestão Financeira, à Dr.ª Sílvia Maria Matias Sebastião, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2016.

4 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Nelson

Brito.

309966552

MUNICÍPIO DE ALMODÔVAR

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-01 - Lei 2 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

  Autoriza o Governo a construir, na cerca da Casa Pia de Lisboa, um pavilhão destinado ao jogo do Golf. (Lei n.º 2)

• 1913-07-15 - Lei 49 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

  Torna obrigatória a instalação de aparelhos de telegrafia sem fios a bordo dos vapores com acomodações para mais de cinqùenta pessoas. (Lei n.º 49)

• 1913-07-17 - Lei 64 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

  Autoriza a Câmara Municipal de Serpa a municipalizar os serviços de abastecimento de água e da iluminação, a construir um edifício para os Paços do Concelho, e a contrair um empréstimo para ocorrer às respectivas despesas.