Despacho 13169/2016, de 3 de Novembro
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Filomena Luísa Maria Ramos Moura, no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III - Maia/Valongo
Despacho 13169/2016
1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto III - Maia/Valongo, e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Filomena Luísa Maria Ramos Moura, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 113.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2016.
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2779186.dre.pdf .
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