Despacho 13167/2016, de 3 de Novembro
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Henriqueta Maria Brandão Marques, no Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Despacho 13167/2016
1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Henriqueta Maria Brandão Marques, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto Lei 89/2010,
de 21 de julho, alterado pelo Decreto Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 113.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
26 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel
Martins dos Santos Delgado.
209972246
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2779184.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2779184/despacho-13167-2016-de-3-de-novembro