Considerando que o Presidente da Assembleia de Freguesia de Galveias, do Município de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre, comunicou, em 22 de julho de 2016, que, após renúncias aos respetivos mandatos dos vários membros efetivos e suplentes dos órgãos da freguesia, designadamente da assembleia, se encontrava esgotada a possibilidade de substituições e, assim, não existirem condições de funcionamento do órgão por inexistência do número legalmente necessário de membros em efetividade de funções. Considerando que nos termos das disposições conjugadas do n.º 3, do artigo 11.º da Lei 169/99, de 18 de setembro e do n.º 1 do artigo 222.º da Lei Orgânica 1/2001, de 14 de agosto, as eleições devem realizar-se no prazo de 40 a 60 dias a contar da data da respetiva marcação, assim, no exercício das competências que me foram delegadas por Despacho do Ministro Adjunto, de 6 de janeiro de 2015, em conformidade com o n.º 8 do artigo 3.º, e artigo 18.º, da Lei Orgâ-nica do XXI Governo Constitucional (Decreto-Lei 251-A/2015,
Lopes, secretária do meu gabinete, pela sua dedicação, competência, lealdade e disponibilidade sempre evidenciadas.
18 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho Económico e
Social, Luís Filipe Pereira.
209969193
Louvor 474/2016 Ao cessar as minhas funções de presidente do Conselho Económico e Social, quero expressar o meu reconhecimento a Jorge Almeida, motorista afeto ao meu gabinete, pela sua disponibilidade e dedicação sempre demonstradas.
18 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho Económico e
Social, Luís Filipe Pereira.
209969299
Louvor 475/2016 Ao cessar as minhas funções de presidente do Conselho Económico e Social, quero expressar o meu reconhecimento à Dr.ª Maria Fernanda Luz Guia, SecretáriaGeral, pelo seu relevante desempenho, mormente em sede de grande rigor orçamental, pela competência e dedicação, sempre evidenciadas.
18 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho Económico e
Social, Luís Filipe Pereira.
209969022
Louvor 476/2016 Ao cessar as minhas funções de presidente do Conselho Económico e Social, presto público louvor à Dra. Maria José Policarpo, coordenadora do meu gabinete, pelo exemplar sentido de serviço público demonstrado e pelo elevado profissionalismo, competência e sentido de equilíbrio, de que sempre deu provas, em matérias com alto grau de complexidade como são as que envolvem as relações entre Parceiros Sociais e Governo. 18 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho Económico e Social, Luís Filipe Pereira.
209969103 de 17 de dezembro) e ao abrigo da competência conferida pelos artigos 11.º, n.º 2, da Lei 169/99, de 18 de setembro e 222.º, n.º 2, da Lei Orgânica 1/2001, de 14 de agosto, determino a marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Galveias, Município de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre, no dia 18 de dezembro de 2016. O presente despacho será comunicado ao Ministério da Administração
Interna e à Comissão Nacional de Eleições.
24 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado das Autarquias
Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.
209967451
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
