Ao cessar as minhas funções de presidente do Conselho Económico e Social, presto público louvor à Dra. Maria José Policarpo, coordenadora do meu gabinete, pelo exemplar sentido de serviço público demonstrado e pelo elevado profissionalismo, competência e sentido de equilíbrio, de que sempre deu provas, em matérias com alto grau de complexidade como são as que envolvem as relações entre Parceiros Sociais e Governo. 18 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho Económico e
Social, Luís Filipe Pereira.
209969103 de 17 de dezembro) e ao abrigo da competência conferida pelos artigos 11.º, n.º 2, da Lei 169/99, de 18 de setembro e 222.º, n.º 2, da Lei Orgânica 1/2001, de 14 de agosto, determino a marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Galveias, Município de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre, no dia 18 de dezembro de 2016. O presente despacho será comunicado ao Ministério da Administração
Interna e à Comissão Nacional de Eleições.
24 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado das Autarquias
Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.
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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Aviso 13477/2016 Nos termos do disposto no n.º 1, do art. 5.º da Portaria 277/2015, de 10 de setembro, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do
