Nomeia, em regime de comissão de serviço, o director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), Lic. João Manuel Almeida de Sousa.

Despacho 30355/2007

Considerando que se torna necessário prover o cargo de director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, na sequência da cessação de funções, em 31 de Dezembro de 2007, por motivo de aposentação, do director-geral, licenciado Luís da Silva Laço.

Considerando que o licenciado João Manuel Almeida de Sousa tem vindo a desempenhar, ao longo da sua carreira, funções que o tornam possuidor de conhecimentos, formação técnica e experiência qualificadas que potenciam a respectiva capacidade de direcção e fundamentam a adequação do seu perfil ao

desempenho do referido cargo.

Assim:

1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 82/2007, de 29 de Março, e ao abrigo do artigo 18.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, o licenciado João Manuel Almeida de Sousa, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele

fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de Janeiro de 2008.

19 de Dezembro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Curriculum vitae

Nome: João Manuel Almeida de Sousa Data de nascimento: 6 de Dezembro de 1948 Naturalidade: Lisboa Formação académica: Licenciado em Finanças, pelo ISCEF, 1972 Categoria profissional: Reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira desde Abril de 1998.

Experiência profissional:

2005-2007: Subdirector Geral da DGAIEC, responsável pelas áreas do Planeamento, Organização, Informática, Cooperação, Documentação, Relações Públicas e Auditoria Interna. 2000-2005: Director dos Serviços de Tributação Aduaneira da DGAIEC. Neste período foi criada a versão Internet da Pauta de Serviço, foi relançado o Grupo de Trabalho dos países da CPLP sobre o Sistema Harmonizado, foram elaborados ou actualizados diversos Manuais sobre todas as áreas temáticas do serviço. Representante em vários comités da Comissão Europeia, nomeadamente o Comité da Nomenclatura (NC) e o Comité de Chefes de Unidade das Pautas Aduaneiras. 1998-2000: Inspector principal no Gabinete de Auditoria Interna da DGAIEC. Colaboração ao Grupo de Cooperação Aduaneira durante a Presidência portuguesa da União Europeia de 2000. 1989-1998:

Administrador principal na Comissão Europeia, Serviços de Estatística (EUROSTAT), tendo desempenhado funções na área das estatísticas do comércio extra e intracomunitário. Foi responsável pelo sector da metodologia das estatísticas do comércio extra comunitário. 1985-1988: Chefe da Divisão de Origens e Relações Externas da DGAIEC 1977-1985: Serviços centrais da DGAIEC onde desempenhou funções nas área pautal, nomenclaturas, origens, acordos preferenciais e adesão de Portugal às Comunidades Europeias 1975-1977: Desempenho de funções em várias alfândegas, nomeadamente na Alfândega do Aeroporto de Lisboa e como chefe da delegação aduaneira de Olhão. 1973-1975: Nomeação e ingresso como funcionário do quadro técnico superior da Direcção-Geral das Alfândegas e dos

Impostos Especiais sobre o Consumo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 205/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 82/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.