Aviso 13362/2016, de 28 de Outubro
Renovação de comissão de serviço em Cargos de Direção Intermédia de 1.º e 2.º Graus
Aviso 13362/2016
Renovação de comissão de serviço em Cargos de Direção
Intermédia de 1.º e 2.º Graus Torna-se público que, pelo meu despacho datado de 2016-05-10, e nos termos do artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, determinei a renovação das comissões de serviço dos dirigentes de direção intermédia que a seguir se discriminam:
De 1.º Grau - Diretores de Departamento Municipal:
Dr. Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, Diretor do Departamento Administrativo Municipal - DAM e Dra. Maria do Sameiro Fernandes Martins, Diretora do Departamento de Gestão Financeira - DGF. De 2.º Grau - Chefes de Divisão Municipal:
Eng.º Helder Castro Rodrigues Vale, Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística - DPGU, Dr. Artur Ferreira Coimbra, Chefe da Divisão 209950481 de Cultura, Desporto e Juventude - DCDJ, Dra. Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Ação Social - DGRHASE, Eng.º Horácio Pereira Castro, Chefe da Divisão de Conservação e Ambiente - DCA, Eng.º Jorge Manuel Silva Teixeira, Chefe da Divisão de Obras Municipais - DOM e Arq. Gonçalo Nuno da Fonseca Santana, Chefe da Divisão de Projetos Municipais - DPM.
A renovação das comissões de serviço produz efeitos a 15/07/2016. 2016-05-18. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.
309945987
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2774365.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
-
2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2012-08-29 -
Lei
49/2012 -
Assembleia da República
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2774365/aviso-13362-2016-de-28-de-outubro