Designação, em regime de substituição, da licenciada Paula Cristina Serpa Madeira, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Programação e Acompanhamento da Direção de Serviços de Programação

Despacho 12899/2016

Tendo em consideração a orgânica da DireçãoGeral de Política do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar 17/2012, de 31 de janeiro, pela Portaria 295, de 28 de setembro, e pelo Despacho 13604/2012, de 12 de outubro, verificando-se que o lugar de chefe de divisão de Programação e Acompanhamento da Direção de Serviços de Programação, se encontra atualmente vago e sendo o normal e regular funcionamento desta unidade orgânica essencial para assegurar a prossecução das atribuições cometidas à DGPM, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para esta unidade orgânica.

Considerando o perfil profissional necessário e o tipo de competências específicas exigidas para o lugar a prover, designo, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, a licenciada Paula Cristina Serpa Madeira, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Programação e Acompanhamento da Direção de Serviços de Programação, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.

O presente despacho exarado em regime de suplência, de acordo com o artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2016.

1/10/2016. - O SubdiretorGeral, Jorge Oliveira e Carmo.

Nota curricular de Paula Cristina Serpa Madeira Nome:

Paula Cristina Serpa Madeira Data de nascimento:

8 de janeiro de 1970.

I - Habilitações Académicas 1995 - Licenciatura em Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa Luis de Camões - UAL.

II - Carreira Profissional 2012-2016 - Técnico Superior da Direção de Serviços de Estratégia da DireçãoGeral de Politica do Mar, nas áreas da Comunicação e Relações Internacionais.

1999-2012 - Técnico Superior do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, nas áreas das Relações Públicas e Relações Internacionais. III - Atividades Profissionais Recentes e Relevantes 2016 - Participação no Projeto 501 “Estudos Preparatórios”, relativo à partilha de informação sobre vigilância marítima.

2016 - Participação no Projeto 602 “Desenvolvimentos Tecnológi-cos”, relativo à partilha de informação sobre vigilância marítima.

2016 - Participação no Projeto 703 - relativo ao desenvolvimento de um sistema de gestão de segurança de informação de acordo com a norma ISO 27 001:

2013

2015 - Participação no Projeto EUCISE2020 - Common Information Sharing Environment da União Europeia 2015 e 2012 - Organização da Volvo Ocean Race - Stopover em Lisboa

2015 - Organização da Portugal Atlantic Conference 2013 - Organização da Lisbon Atlantic Conference 2012 - Organização da Tallships Races IV - Formação:

Frequência de cursos e conferências em diversas áreas, como gestão de projetos, relações públicas e informática.

209947906

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1915-02-05 - Portaria 295 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

  Portaria n.º 295, autorizando as Confrarias do Santíssimo e do Rosário, da freguesia de Segude, e a Confraria do Rosário, da freguesia de S. Cosme, a levantarem parte dos seus fundos para construção dos cemitérios das referidas freguesias

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-31 - Decreto Regulamentar 17/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política do Mar e publica o mapa de pessoal dirigente.