Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal
de Matosinhos, faz público que:
Na sequência dos procedimentos concursais para o provimento dos cargos de direção superior de 1.º grau para a Direção Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos, e para a Direção Municipal do Gabinete de Segurança e Proteção Civil, aviso 8352/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2015, parte J1; no jornal “Público” e na Bolsa de Emprego Público (Códigos de oferta:
OE201507/0294 e OE201507/0293, respetivamente) no dia 30 de julho de 2015, e após proposta de designação elaborada pelo Júri nos termos da lei, os candidatos Eng.º José Manuel Pires, do procedimento concursal para a Direção Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos e o Superintendente António Salgado Rosa do procedimento concursal para a Direção Municipal do Gabinete de Segurança e Proteção Civil, destacaram-se com os melhores resultados, obtendo a melhor avaliação curricular e a melhor entrevista de avaliação demonstrando excelentes perfis para os cargos.
Nos termos dos artigos 5.º, 7.º, 11.º, 18.º, 19.º e 19.º-A da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e dos artigos 4.º, 6.º, 11.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a Câmara Municipal deliberou sob proposta do Presidente da Câmara, em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 04 de outubro de 2016, prover no cargo de direção superior de 1.º grau para a Direção Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos, o Eng.º José Manuel Pires e no cargo de direção superior de 1.º grau para a Direção Municipal do Gabinete de Segurança e Proteção Civil, o Superintendente António Salgado Rosa, em regime de comissão de serviço, pelo período de 5 anos com efeitos a partir da respetiva data da deliberação de câmara.
Notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos nomeados José Manuel Pires, Licenciado em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade de Porto no ano 1983.
Exerceu funções de Técnico Superior na CM Torre de Moncorvo no período compreendido entre 14 de outubro de 1983 a 25 de setembro de 1988.
De 26 de setembro de 1988 a 5 de novembro de 1990 exerceu funções de Técnico Superior nos SMAS de Matosinhos. No período compreendido de 6 de novembro de 1990 a 1 dezembro de 2012, desempenhou funções, em comissão de serviço, como dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe de Divisão de Estudos e Projetos nos SMAS Matosinhos.
De 2 de dezembro de 1992 a 2 de abril de 2008, desempenhou funções, em regime de comissão de serviço, como Diretor dos Serviços de Estudos e Planeamento e Projetos dos SMAS Matosinhos, e de 3 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2010 desempenhou funções como Diretor Municipal de Ambiente e Serviços ambientais na CM Matosinhos.
Desempenhou funções, em regime de comissão de serviço, como dirigente intermédio de 1.º grau, Diretor Municipal de Ambiente, Espaço Urbano e Equipamentos na CM Matosinhos, de 1 de janeiro de 2011 a 31 dezembro de 2013, e de 1 janeiro 2014 a 12 de maio de 2015 desempenhou funções de Diretor Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos na CM Matosinhos.
No período compreendido entre 13 de maio de 2015 até à presente data tem desempenhado, em regime de substituição, as funções no cargo de Direção Superior de 1.º Grau, Diretor Municipal de Ambiente, Equipamentos e Investimentos na CM Matosinhos.
Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes:
Curso “Plano Diretor Municipal:
O Ordenamento e a Gestão Municipal” (CCRN - 1985);
Curso “Planeamento Orçamentação e Controlo de Execução de Obras” (SISMET - 1984);
Curso “Empreitadas de Obras Públicas” (CCRN - 1987);
Empreitadas de Obras no âmbito do Código dos Concursos Públicos - Dec. Lei 18/2008 (NPF - 2008);
Curso “Novas Tecnologias para Tratamento Águas Residuais (FUNDEC-1999);
Colóquio “Abastecimento de Água em Portugal” (APDA - 2004) e 5.ª Expo Conferência da Água “Potenciar a cadeia de valor da água. Assegurar o futuro do setor em Portugal” (Água &Ambiente - 2010).
António Salgado Rosa, Licenciado em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no ano de 1989.
Exerceu funções, no ano de 1990, de comando na 18.ª e no Centro Cino técnico do Comando Distrital do Porto, Esquadra situada em zona de bairros problemáticos, onde desenvolveu as atividades do centro Cino técnico. Comandou no ano de 1990/91 o 2.º Pelotão das 1/2 Companhias Operacionais da 2.ª Divisão unidade policial de características operacionais, de manutenção da ordem pública.
De 1 de abril de 1996 a 9 de abril de 1996, comandou a 4.ª Divisão Concentrada, e a 24 de julho de 1996 passou a comandar a 1.ª e 4.ª Divisões do CM Porto.
A 13 de janeiro de 1997 passou a comandar a 2.ª Divisão do CM Porto e a 01 de setembro de 1997, foi colocado como Comandante da Polícia Municipal do Porto.
Em 01 de março de 1999, foi nomeado oficial de ligação do Projeto de Formação Contínua das Forças de Segurança (OS 40) e a 20 de outubro de 2003, foi colocado na Área de Operações e Segurança do CM Porto.
De 02 de dezembro de 2003 a 31 julho de 2004, desempenhou funções como comandante da Polícia Municipal da CM Matosinhos, e de 1 de agosto de 2004 a 2 de abril de 2008 desempenhou funções, em regime de comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Departamento de Segurança e Proteção Civil.
De 3 de abril de 2008 a 12 de maio de 2015 desempenhou funções, em regime de comissão de serviço, no cargo de direção superior de 1.º grau, Diretor Municipal do Gabinete de Segurança e Proteção Civil na CM Matosinhos.
No período compreendido entre 13 de maio de 2015 até à presente data tem desempenhado, em regime de substituição, as funções no cargo de Direção Superior de 1.º Grau, Diretor Municipal do Gabinete de Segurança e Proteção Civil na CM Matosinhos.
Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes:
Curso de Formação Profissional “Gestão de Incidentes Tático Policiais (Direção Nacional da PSP - 2011);
Curso de Formação Profissional “Comando e Liderança” (Direção Nacional da PSP - 2010);
Curso de Formação Profissional “Intervenção Psicossocial em Situações de Crise e Catástrofes” (Fa-culdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto - 2009);
Seminário de Alta Direção em Administração local (Fundação CEFA - 2006);
Ação de Formação “Gestão de Conflitos e Negociação” (CM Porto - 2001) e Ação de Formação “Inglês Socia-lizing” (CM Porto - 2001).
12/10/2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
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