Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não docente dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se 209934249 público que, por despacho autorizador do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para exercer funções no âmbito do Projeto de Investigação MARS - “Managing aquatic ecosystems and water resources under multiple stressors”.
1 - Tipo de concurso:
o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e verificada ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção - Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
2 - Modalidade de contrato:
o procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, previsto no mapa de pessoal não docente dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 - Enquadramento legal:
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho;
Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho;
Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
Lei 62/2007, de 10 de setembro e Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
4 - Local de trabalho:
o posto de trabalho situa-se nas instalações da Universidade de Lisboa.
5 - Caracterização geral do posto de trabalho:
o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
O Técnico Superior desempenhará funções no âmbito do Projeto de Investigação MARS - “Managing aquatic ecosystems and water resources under multiple stressors” relacionadas com o estudo dos efeitos de pressões múltiplas sobre os organismos aquáticos com bases em dados empíricos nacionais e ao nível da bacia hidrográfica, mais especificamente:
a) Obtenção de dados ambientais oriundos ou obtidos a partir de sistemas de informação geográfica;
b) Modelação hidrológica ao nível de bacias hidrográficas e também aplicação de modelos empíricos a bases de dados regionais;
c) Cruzamento dos dados utilizando modelos de regressão logística e modelos baiesianos;
d) Escrita de relatórios e de trabalhos científicos em língua inglesa técnica na especialidade de gestão de recursos aquáticos;
e) Apresentação dos resultados em reuniões internacionais.
6 - Posição remuneratória:
A determinação do posicionamento remuneratório ora proposta terá em conta o preceituado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição da carreira/categoria de Técnico Superior, ou seja, o nível remuneratório 15.º, nos termos do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 1.201,48€ (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e do Decreto Lei 144/2014, de 30 de setembro, de acordo com a verba disponível cabimentada.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Titularidade de licenciatura, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
7.3 - Constituem condições preferenciais de escolha:
a) Licenciatura ou grau superior em Biologia, Estatística Aplicada, Ciências Ambientais, Engenharia do Ambiente, Engenharia Florestal ou afins;
b) Formação em gestão de recursos hídricos e de gestão de bacias
c) Experiência comprovada em análise estatística de padrões e processos ecológicos à escala da bacia hidrográfica;
d) Fluência em cartografia e sistemas de informação geográfica, bem como bases de dados nacionais;
e) Capacidade e /ou experiência anterior de aplicação de modelos de processos, nomeadamente hidrológicos como SWAT;
f) Formação e experiência relevante em ambiente R;
g) Experiência em análise multivariada, especialmente regressão logística e estatística baiesiana;
h) Capacidade de escrita de relatórios e de trabalhos científicos em língua inglesa comprovada pela autoria de trabalhos científicos internacionais na área de gestão de recursos aquáticos;
i) Conhecimento profundo de língua inglesa escrita e oral, na área especializada de ecologia aquática;
7.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na hidrográficas; alínea l), n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
7.5 - Em cumprimento do estabelecido nos n.º 3 e 4 do artigo 30.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e por despacho autorizador do Reitor da Universidade de Lisboa de 27/09/2016, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
8 - Prazo de candidatura:
o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.
9 - Forma e local de apresentação da candidatura:
9.1 - Nos termos do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte papel, mediante o preenchimento do formulário tipo de candidatura, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, de 8 de maio, e que se encontra disponível no sítio da Universidade de Lisboa, em www.ulisboa.pt, podendo ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente, ou remetidas por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo, para:
Departamento de Recursos Humanos da ULisboa/CANDIDATURAS, Edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa - Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa. 9.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. fissional;
9.3 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
i) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
ii) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
iii) Fotocópia legível dos certificados das ações de formação pro-iv) Documentos comprovativos da experiência profissional dos candidatos, com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho.
9.4 - A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas i. e ii., determinam exclusão da candidatura ao procedimento. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal. Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.
9.5 - A não apresentação dos documentos comprovativos das ações de formação e dos demais elementos aduzidos pelos candidatos, nos termos das alíneas iii. e iv. do ponto 9.3 do presente aviso, determina a sua não consideração para efeitos de avaliação curricular.
10 - Métodos de seleção:
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º, da Lei 35/2014, de 10 de junho, serão adotado como único método de seleção a avaliação curricular.
11 - Avaliação curricular (AC):
visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica e/ ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
12 - Valoração dos métodos de seleção:
A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
13 - Classificação final:
13.1 - A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a classificação da avaliação curricular;
13.2 - São excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção de avaliação curricular;
14 - Exclusão e notificação dos candidatos:
os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril. Os candidatos admitidos são convocados para a realização dos métodos de seleção, nos termos do artigo 32.º da mesma Portaria. Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte nos mesmos termos.
15 - Composição e identificação do Júri:
Presidente - Maria Teresa Ferreira Cardoso, Professora Catedrático do Instituto Superior de Agronomia;
1.º Vogal Efetivo - Manuela Rodrigues Branco, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia;
2.º Vogal Efetivo - José Carlos Franco Silva, Professor Auxiliar do
Instituto Superior de Agronomia; tituto Superior de Agronomia;
1.º Vogal Suplente - António Dorotea, Professor Associado do Ins-2.º Vogal Suplente - António Guerreiro de Brito, Professor Associado do Instituto Superior de Agronomia.
O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem supra referida.
16 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações que este efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.
18 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
19 - Será elaborada uma lista unitária de ordenação final dos candidatos, ainda que, no mesmo procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.
19.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada em local visível e público dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, sito no Edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa - Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa e colocada no Portal da Universidade de Lisboa em www.ulisboa.pt.
Aviso (extrato) n.º 12997/2016 Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência Aviso (extrato) n.º 12998/2016 Por despacho de 21 de setembro de 2016, do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa:
Doutor Luís Miguel Pereira Lopes, precedido de concurso documental e de despacho de homologação do Reitor da Universidade de Lisboa de 12 de setembro de 2016, e de despacho autorizador do Presidente do ISCSP, no uso de competência delegada, pelo Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa n.º 14298/2015, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 2 de dezembro, é celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de período experimental, na categoria de Professor Associado, em regime de dedicação exclusiva, na área disciplinar de Gestão, do mapa de pessoal docente do mesmo Instituto, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, com efeitos a 1 de outubro de 2016.
O vencimento, escalão e índice aplicável, na presente data, ao contrato celebrado resulta do disposto no artigo 18.º do Orçamento do Estado de 2016, aprovado pela Lei 7-A/2016, de 30 de março, que prorroga os efeitos do previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 38.º do Orçamento do Estado para 2015, aprovado pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 3 de outubro de 2016. - O Presidente, Prof. Cat. Manuel Meirinho. 209934662
19.2 - Em caso de igualdade de valoração, serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos nas disposições legais aplicáveis.
19.3 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no primeiro dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no Diário da República), na página eletrónica da Universidade de Lisboa e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
12 de outubro de 2016. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Serra.
209935164
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
