Designa José Manuel Morais Augusto para exercer funções no gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Despacho 10997/2010

No uso da competência subdelegada pelo n.º 3 do Despacho 6379/2010 de 31 de Março publicado no Diário da República n.º 70, 2.ª série, de 12 de Abril e nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 322/88 de 23 de Setembro na redacção dada pelo Decreto-Lei 45/92 de 4 de Abril com as alterações introduzidas pelo artigo 42.º do Decreto-Lei 72-A/2010 de 18 de Junho designo o Cabo de Infantaria n.º 1846050 da Guarda Nacional Republicana José Manuel Morais Augusto para exercer funções de assistente operacional no Gabinete do Primeiro-Ministro, em cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem, em substituição do soldado de infantaria n.º 1353/810467 Joaquim da Silva Santos.

O presente despacho produz efeitos a 16 de Dezembro de 2009.

Lisboa, 29 de Junho de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de

Sousa Rego.

14052010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-09-23 - Decreto-Lei 322/88 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.

• 1992-04-04 - Decreto-Lei 45/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  ALTERA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 9, 10 E 11 E SUBSTITUI O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 322/88, DE 23 DE SETEMBRO QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.

• 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.