Por meu despacho de 28/09/2016, foi autorizada a contratação de Rosária Maria Vieira Narciso Neves em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início a 01/10/2016, em período experimental pelo prazo de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, para desempenhar funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, com a categoria de Técnico Superior, com o posicionamento remuneratório correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde a remuneração de €1201,48.
3 de outubro de 2016. - O VicePresidente, João Paulo dos Santos
Marques.
209924894
SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, E. P. E.
Aviso 28/2016/M Procedimento concursal comum de recrutamento urgente para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área de medicina geral e familiar - Especialidade de medicina geral e familiar.
1 - Nos termos estabelecidos nas cláusulas 18.ª e 56.ª do Acordo de Empresa da Carreira dos Médicos nas Entidades Públicas Empresariais celebrado entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, publicado no JORAM, 3.ª série, n.º 4, de 17 de fevereiro de 2016, e Anexo II do respetivo acordo, conjugado com o disposto no artigo 12.º-A do Decreto Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto Lei 45/2009 de 13 de fevereiro, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., 27 de setembro de 2016, encontra-se aberto um procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área de medicina geral e familiar - especialidade de medicina geral e familiar.
2 - O presente procedimento concursal é de recrutamento urgente, conforme estabelecido nas cláusulas 12.ª e 19.ª do anexo II do supracitado Acordo de Empresa, não havendo lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo. 3 - Prazo de Validade:
O concurso é válido para a ocupação dos postos de trabalho enunciados, terminando com a ocupação destes ou ainda, quando os postos não possam ser totalmente ocupados, nos termos estabelecidos na cláusula 27.ª do anexo II do supracitado Acordo de Empresa.
4 - Local de trabalho onde as funções vão ser exercidas:
Agrupamento de Centros de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. 5 - Caraterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se, genericamente, pelo desempenho das funções previstas no n.º 1 da cláusula 11.ª do supraidentificado Acordo de Empresa, e pelo disposto no n.º 1 do artigo 7.º-B do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto, aditado pelo Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro. 6 - Remuneração a auferir:
Remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 45, da categoria de assistente da carreira médica conforme previsto no Anexo V do suprarreferido Acordo de Empresa. 7 - Horário de Trabalho:
O período normal de trabalho é de 40 (qua-renta) horas semanais, conforme previsto na cláusula 34.ª do suprarreferido Acordo de Empresa, e subsidiariamente pelo previsto no artigo 15.º-A do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto, aditado pelo Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
