Aviso 12523/2016

Renovação de nomeação em comissão de serviço

Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho datado de 04 de março de 2016 e nos termos dos art. 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável por remissão do art. 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, procedi à renovação da nomeação em comissão de serviço, por três anos da Dr.ª Júlia Maria Lopes da Silva Leitão, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social, da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, com efeitos a 06 de junho de 2016.

A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da atividade até agora desenvolvida, que evidenciam a existência de aptidão e de experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme demonstram o relatório de atividades do anterior exercício e o resumo curricular que se publica em anexo ao presente aviso.

Do presente deverá ser dado publicidade nos termos legais. (Isento de visto do Tribunal de Contas). 27 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara, José Alberto Quintino, Eng.º ANEXO I Síntese curricular Identificação:

Nome - Júlia Maria Lopes da Silva Leitão Naturalidade:

Lisboa Data de Nascimento - 17 de outubro de 1967 Filiação:

Leonardo da Silva Leitão e Júlia Félix Lopes da Silva Leitão Habilitações Académicas:

Licenciatura em História, Curso de Especialização em Ciências Documentais na opção “Biblioteca e Documentação”, Faculdade de Letras Universidade de Lisboa (1994) PósGraduação em Gestão Autárquica, pelo ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, Santarém (2014) Formação profissional Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), pela Fundação CEFA, Coimbra (2010) Experiência Profissional:

De 1992 a 1995 exerceu funções no Município de Sobral de Monte Agraço com um Contrato de Avença, desenvolvendo trabalho na área cultural;

Em 1996 ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, como Técnica Superior de Biblioteca e Documentação de 2.ª Classe;

A 6 de junho de 2007, após procedimento concursal, nomeada, pelo período de 3 anos, Chefe da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social;

Em 06 de junho de 2010 renovada a Comissão de serviço, pelo período de 3 anos como Chefe da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social;

Em 06 junho de 2013 renovada a Comissão de serviço, pelo período de 3 anos como Chefe da Divisão de Educação, Cultura e Ação Social.

Coordenou a implementação no Concelho das Bibliotecas e é responsável pela sua gestão.

Coordena desde 1992 a atividade da Galeria Municipal. Tem coordenado diversos projetos educativos, sociais, culturais e turísticos desenvolvidos pelo Município. Tem participado também, em representação do Município, em projetos intermunicipais de entre os quais se destaca o projeto Rota Histórica das Linhas de Torres.

Colaborou em várias edições quer de monografias, quer de material informativo do Concelho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.