Nomeia os membros do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Despacho 9227/2010

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei Orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei 269/2007, de 26 de Julho, e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei

n.º 105/2007, de 3 de Abril:

1 - São nomeados para o conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., tendo em conta o seu perfil e aptidão para o desempenho do cargo evidenciados nas sinopses curriculares que se anexam ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) O Prof. Doutor Jorge Manuel Torgal Dias Garcia, para o cargo de presidente do

conselho directivo;

b) O Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe, para o cargo de vice-presidente do

conselho directivo;

c) O licenciado Miguel Vigeant Gomes, para o cargo de vice-presidente do conselho

directivo;

d) A Prof.ª Doutora Cristina Maria Moreira Campos Furtado Figueiredo, para o cargo

de vogal do conselho directivo; e

e) O licenciado António Manuel Oliveira das Neves, para o cargo de vogal do

conselho directivo.

2 - Nos termos do disposto, conjugadamente, no n.º 2 do artigo 1.º e na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 2 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, ex vi artigo 11.º da orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei 269/2007, de 26 de Julho, e do artigo 25.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril:

a) Fica o nomeado na alínea a) do n.º 1 autorizado a exercer a docência na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

b) Fica o nomeado na alínea b) do n.º 1 autorizado a exercer a docência na Faculdade

de Farmácia da Universidade de Lisboa;

c) Fica a nomeada na alínea d) do n.º 1 autorizada a exercer a docência na Faculdade

de Medicina da Universidade de Lisboa;

observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 73, de 28 de Março de 1990, e na alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, pelo Decreto-Lei 269/2009, de 30 de Setembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.

3 - Autoriza-se, ainda, o nomeado na alínea a) do n.º 1 a optar pela remuneração do

lugar de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Junho 2010.

24 de Maio de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Sinopse curricular de Jorge Manuel Torgal Dias Garcia

Nascido em 7 de Outubro de 1948.

Professor catedrático de Saúde Pública da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade Nova de Lisboa (UNL) desde 2006, onde é director do Departamento Universitário de Saúde Pública desde 1998. Foi até Janeiro de 2010 director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, uma unidade orgânica da UNL, tendo sido eleito, em concurso público internacional, pela primeira vez em Novembro de 2000, reeleito em Novembro de 2003 e em Dezembro de 2006. Licenciou-se em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (1974) e obteve os títulos de especialista em Dermatologia (1984) e em Saúde Pública (1991). Doutorou-se em Medicina/Saúde Pública/Bacteriologia (FCM, UNL, 1990) e fez a agregação em Saúde Pública (UNL, 1997). Foi designado pelo senado da UNL (Abril de 2007) responsável pela unidade de missão da UNL para a cooperação e o desenvolvimento com os PALOP. Anteriormente, 2003-2005, foi pró-reitor da UNL com responsabilidades semelhantes. Também por designação do senado da UNL e em sua representação é membro do conselho científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, ASAE, tendo sido eleito seu presidente (2008-2009). Foi coordenador dos cursos de mestrado em Epidemiologia e de mestrado em Doenças Transmissíveis, FCM, UNL (1996-2002), responsável pelo 1.º e 2.º cursos de Medicina Farmacêutica, DUSP, FCM, UNL (1999-2000), e membro do conselho científico da Escola Nacional de Saúde Pública por nomeação do reitor da UNL (1998-2003).

Orientou 24 dissertações de mestrado e seis teses de doutoramento. É director do Centro de Investigação em Saúde Comunitária (CISCOS), associação privada sem fins lucrativos que integra o Departamento Universitário de Saúde Pública, desde 1992. Foi jovem investigador no INSERM, França (1978-1980), e no Instituto Pasteur, Paris, França (1986-1988). Apresentou 174 comunicações científicas e publicou 62 artigos

científicos.

No Ministério da Saúde foi subdirector-geral da Saúde (1994-1998), tendo sido responsável pela área da Saúde Pública (doenças transmissíveis, saúde da mãe e da criança, saúde ambiental, autoridades de saúde). Foi também membro da direcção executiva da Comissão Nacional de Luta contra a Sida (1991-1995).

Como consultor temporário desempenhou 25 missões para a Organização Mundial de Saúde, Direcção-Geral, Genebra, direcções regionais de África e da Europa, Banco Mundial, Fundação Calouste Gulbenkian, governos de Angola e de Portugal, em vários países (Angola, Argentina, Brasil, Cabo Verde, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Estónia, Etiópia, Moldávia, Moçambique, Macau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste,

Tunísia, Ucrânia e Zimbabwe).

Foi membro da comissão de supervisão do Projecto de Formação de Recursos Humanos da Saúde nos PALOP da União Europeia (PALOP n.º 7:ACP:RPR:135), em Maputo, Moçambique (1995-1997). Foi responsável pelo projecto da União Europeia para o controlo da malária na região do Chokwe, em Moçambique (EU

Health/200671057398).

Foi eleito duas vezes presidente da European Society of Mycobacteriology (1988-1989 e 1989-1999). Recebeu bolsas de estudo da NATO, Governo Francês, Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e Fundação Calouste Gulbenkian, tendo sido premiado com o Prémio Nacional de Investigação da Sociedade Portuguesa de Dermatologia - 1984-1985 e com o Prémio Ricardo Jorge, Prémio Nacional de Investigação em Saúde Pública, em 1991. É membro correspondente da Academia

Portuguesa de Medicina.

Como actividades não remuneradas, é actualmente vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) (desde 2005) e membro do conselho executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (nomeado pelo Primeiro-Ministro, em Novembro de 2006). Foi, em representação da Cruz Vermelha Portuguesa, vogal não executivo do conselho de administração do Hospital da CVP (2005-2010), presidente do conselho fiscal da Fundação de Nossa Senhora do Bom Sucesso, em representação da FCM (2000-2010), e curador da Fundação GlaxoSmithKline das Ciências de

Saúde (Março de 2001-Outubro 2009).

Sinopse curricular de Hélder Dias Mota Filipe

Data de nascimento - 8 de Outubro de 1965.

Nacionalidade - portuguesa.

Formação académica e profissional:

1990 - licenciatura em Ciências Farmacêuticas (Faculdade de Farmácia da

Universidade de Lisboa);

1996 - doutor em Farmacologia (Universidade de Lisboa);

2010 - especialista em assuntos regulamentares pela Ordem dos Farmacêuticos.

Actividade profissional anterior:

1991-1994 - assistente estagiário de Farmacologia (Faculdade de Farmácia da

Universidade de Lisboa);

1990-2002 - investigador no Centro de Farmacologia Experimental e Clínica (Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa);

1994-1996 - assistente de Farmacologia (Faculdade de Farmácia da Universidade de

Lisboa);

1996-2006 - professor auxiliar de Farmacologia (Faculdade de Farmácia da

Universidade de Lisboa);

1998-1999 - pós-doutoramento no The William Harvey Research Institute (Department of Experimental Medicine), Londres, Reino Unido;

2001-2003 - membro da direcção (tesoureiro) da Sociedade Portuguesa de

Farmacologia;

2002-2003 - membro do grupo de auto-avaliação da Faculdade de Farmácia da

Universidade de Lisboa;

2003-2004 - membro do grupo de trabalho da FFUL para acreditação à Ordem dos

Farmacêuticos;

1999-2005 - membro do grupo de trabalho do Prontuário Terapêutico (INFARMED);

1999-2008 - investigador na Unidade de Farmacologia e Farmacotoxicologia,

Universidade de Lisboa;

2001-2005 - membro do conselho directivo da Faculdade de Farmácia da

Universidade de Lisboa;

2003-2005 - representante de Portugal na CHMP-Safety Working Party da Agência

Europeia do Medicamento (EMEA), Londres;

2004-2005 - coordenador executivo da Unidade Regional de Farmacovigilância do

Sul;

2005 - membro da comissão executiva da Comissão de Ética para a Investigação

Clínica (CEIC).

Actividade profissional actual:

1996-... - membro da CTM/CAM (INFARMED);

2001-... - professor de Imunofarmacologia (Faculdade de Farmácia da Universidade

de Lisboa);

2003-... - perito da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (farmacologia e

farmacotoxicologia);

2005-... - vice-presidente do INFARMED, I. P., Ministério da Saúde;

2006-... - professor associado de Farmacologia da Faculdade de Farmácia da

Universidade de Lisboa;

2009-... - professor associado de Farmacoterapia da Universidade do Algarve;

Membro de diversos júris de doutoramento e de mestrado nas áreas da Farmacologia, Toxicologia, Tecnologia Farmacêutica e Cirurgia, em universidades portuguesas;

Orientador de três teses de doutoramento e de sete teses de mestrado;

Docente em diversos cursos de pós-graduação e mestrado nas áreas da Farmacologia,

Farmacoterapia e da Toxicologia.

Sociedades científicas - membro das seguintes sociedades científicas:

Sociedade Portuguesa de Farmacologia;

Sociedade Portuguesa de Bioquímica;

Sociedade Portuguesa de Química;

Sociedade Portuguesa de Ciências Farmacêuticas;

European Society for Clinical Pharmacy;

New York Academy of Sciences;

Society of Critical Care Medicine;

European Shock Society.

Comunicações e publicações científicas - Maio de 2010 - autor de mais de 100 comunicações a reuniões científicas e de mais de 50 publicações em revistas internacionais com arbitragem nas áreas da Farmacologia e da Medicina Experimental.

Sinopse curricular de Miguel António Ponces de Carvalho Vigeant Gomes

Nascido em Lisboa em 8 de Setembro de 1960. Casado, três filhas.

. Licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas em 1984.

. Competência em Medicina Farmacêutica pela Ordem dos Médicos em 1997.

. Competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos em 2003.

. Fellow da Faculty of Pharmaceutical Physicians do Royal Colleges of Physicians of

England.

. Desde 1985 exerce a sua actividade profissional na Indústria Farmacêutica, inicialmente nas áreas investigação e desenvolvimento em França e posteriormente na chefia de produtos em Portugal nos laboratórios Servier, e mais tarde na Sandoz, como

medical advisor.

. Em 1991 entra para a Janssen-Cilag, no grupo Johnson & Johnson, tendo assumido funções várias em Portugal e Espanha como director médico e de assuntos regulamentares, de unidade de negócio, nomeadamente director médico ibérico e

director-geral da filial em Portugal.

. A sua última posição neste grupo foi de director médico para Europa do Norte, responsável pela coordenação dos departamentos médicos da França, Inglaterra, Alemanha, países escandinavos, Bélgica, Holanda, Suíça e Áustria.

. Fundador e presidente (1994-1998) da AMPIF - Associação dos Médicos

Portugueses da Indústria Farmacêutica.

. Foi vogal da direcção da Associação Portuguesa de Farmacologia Clínica.

. Foi presidente da comissão instaladora da competência em medicina farmacêutica do conselho nacional executivo da Ordem dos Médicos.

. Foi delegado no comité executivo da International Federation of Associations of

Pharmaceutical Physicians (IFAPP).

. Membro do Working Party on Education in Pharmaceutical Medicine, da IFAPP.

. Membro da British Association of Pharmaceutical Physicians.

. Membro da Sociedade Portuguesa de Patologia Respiratória.

. Foi membro do international advisory committee do JAMA - The Journal of the

American Medical Association.

. Antigo presidente da Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Ciências

Médicas de Lisboa.

. Membro do conselho geral da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.

Sinopse curricular de Cristina Maria Moreira Campos Furtado Figueiredo

Formação académica:

Licenciada em Ciências Farmacêuticas - ramo de Análises Químico-Biológicas (1987) e ramo de Farmácia de Oficina e Hospitalar (1989), Faculdade de Farmácia,

Universidade de Lisboa;

Mestre em Epidemiologia, Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de

Lisboa (1995);

Epidemiologista Europeia de Intervenção pelo European Programme for Intervention Epidemiology Training (EPIET) do European Centre for Disease Prevention and

Control (ECDC) (desde 1997);

Doutorada em Saúde Internacional - Políticas de Saúde e Desenvolvimento, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa (2009).

Actividade profissional:

Técnica superior contratada pelo Laboratório de Referência da Sida do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.) (1987-1995);

Epidemiologista europeia de intervenção do EPIET no PHLS - Communicable Disease

Surveillance Centre, Londres (1995-1997);

Epidemiologista na área da vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis,

Direcção-Geral da Saúde (1998-2000);

Assistente de investigação da carreira de investigação científica do INSA, I. P.

(1999-2009);

Coordenadora do Núcleo de Epidemiologia do Centro de Bacteriologia do INSA, I. P.

(2000-2008);

Responsável do Núcleo de Vigilância Laboratorial das Doenças Infecciosas do Departamento de Doenças Infecciosas do INSA, I. P. (desde 2008);

Responsável da Unidade de Referência e Vigilância Epidemiológica do Departamento de Doenças Infecciosas do INSA, I. P. (desde 2008);

Investigadora auxiliar da carreira de investigação científica do INSA, I. P. (desde

2009).

Principais actividades docentes e de investigação:

Regente da disciplina de Terapêutica, Escola Superior de Saúde de Lisboa

(1991-1995);

Regente das disciplinas de Epidemiologia e de Introdução à Investigação, Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa (1998-2000);

Docente do curso de mestrado em Farmácia Comunitária, Faculdade de Farmácia,

Universidade de Lisboa (1999-2000);

Docente da Área de Saúde Internacional do Instituto de Higiene e Medicina Tropical,

Universidade Nova de Lisboa (desde 1999);

Regente da disciplina de Saúde Pública, curso de Ciências Farmacêuticas, Instituto Superior de Ciências da Saúde do Sul (2000-2006);

Docente do Instituto de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina, Universidade de

Lisboa (desde 1998);

Co-investigadora de cinco projectos de investigação financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) na área da epidemiologia molecular das doenças

infecciosas (2001-2006);

Membro da unidade de investigação da FCT do Instituto de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (desde 2009).

Representações nacionais e internacionais:

Consultora temporária em três missões para a Organização Mundial de Saúde e o

Banco Mundial (1996-2000);

Epidemiologista das redes nacionais de vigilância laboratorial das resistências aos antibacilares (desde 2000), da doença meningocócica (desde 2002) e da doença dos

legionários (desde 2004) do INSA, I. P.;

Epidemiologista em representação nacional no grupo internacional Enter-net: dedicated surveillance network for enteric pathogens - Salmonella and Escherichia coli verotoxinogénicas (2004-2008), no European Diphtheria Surveillance Network (DipNet) (2006-2009) e nas redes de vigilância europeia de Salmonella, Escherichia coli verotoxinogénicas, Campylobacter, Listeria, Shigella e Yersinia do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC);

Coordenadora nacional do projecto europeu European Clostridium difficile-associated Infection Survey (ECDIS) do ECDC (2008-2009);

Membro da equipa de coordenação nacional do EPIET do ECDC (desde 2008);

Membro do grupo de acompanhamento do Ministério da Saúde para o controlo da infecção pelo vírus da gripe A (H(índice 1)N(índice 1)) pandémico (desde 2009).

Actividades em organizações profissionais:

Fundadora e membro do conselho da administração da Associação de Informação, Educação e Promoção de Saúde (AIEPS) (1991);

Membro da comissão coordenadora do Programa de Informação e Educação sobre Sida para Estudantes do Ensino Secundário da AIEPS (1991);

Vice-presidente da Associação Portuguesa dos Jovens Farmacêuticos (APJF)

(1991-1993);

Presidente do conselho fiscal da APJF (1993-1995);

Vice-presidente da assembleia geral da Associação Portuguesa de Epidemiologia

(APE) (desde 2010).

Comunicações científicas e publicações:

A título individual ou em co-autoria, apresentou 87 comunicações científicas e publicou

20 artigos científicos.

Sinopse curricular de António Manuel Oliveira das Neves

Data de nascimento - 8 de Junho de 1949.

Naturalidade - Figueira da Foz.

Estado civil - casado, dois filhos.

Habilitações literárias:

- Licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e

Financeiras, concluída em 1974;

- CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública (2009) do INA - Instituto Nacional

de Administração, I. P.

Percurso profissional:

- Vogal do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., desde Janeiro de 2007;

- Gestor do Centro de Saúde de Marvila, de 2004 a 2007;

- Consultor financeiro da Casa da Imprensa - Associação Mutualista, de 2003 a 2006;

- Membro do conselho fiscal da APOTEC - Associação Portuguesa de Técnicos de

Contabilidade de 2001 a 2006;

- Director administrativo e financeiro da TV Guia - Sociedade Editora de Publicações, Lda., de 1987 a 2002, superintendendo as áreas de informática, pessoal, apoio logístico, contabilidade, fiscalidade, financeira e controlo orçamental;

- Técnico superior da Inspecção-Geral de Finanças, no Serviço de Auditoria às Empresas Públicas (EP), de 1979 a 1987, sendo responsável de grupo nas auditorias financeiras às EP, emitindo parecer sobre os documentos de prestação de contas, controlo financeiro e orçamental e acompanhamento da execução orçamental de

investimentos;

- Professor do ensino secundário, de 1974 a 1979.

203302591

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-07-26 - Decreto-Lei 269/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2008-12-02 - Decreto-Lei 234/2008 - Ministério da Saúde

  Altera os Decretos-Leis n.os 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, (republicado em anexo com a redacção actual) e 219/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo as competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em matéria de qualidade, para a Direcção-Geral da Saúde e fixando a forma de extinção da estrutura de missão Parcerias.Saúde, criada pela Resolução do Conselho de Min (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2009-09-30 - Decreto-Lei 269/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):