Exonera, o licenciado Fernando José Oliveira Cálix Ferreira, do cargo de Adjunto do gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 498/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2016

Despacho 11889/2016

209894632

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012 de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Fernando José Oliveira Cálix Ferreira, do cargo de Adjunto do meu gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho 498/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2016.

2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de setembro de 2016. 14 de setembro de 2016. - O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa.

209894649

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.