Exonera Alice Maria Pereira Teixeira Mendes Feiteira, das funções de técnica especialista do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho 11725/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a mestre Alice Maria Pereira Teixeira Mendes Feiteira, do cargo de Técnica Especialista do meu gabinete, para o qual foi nomeada através do meu Despacho 11653/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 30 de setembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de outubro de 2016.

30 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado da Presidência do

Conselho de Ministros, João Miguel Range Prata Roque.

209902067 julho, e ainda da Lei 13/2010, de 19 de julho e da Lei 55/2010, de 24 de dezembro, e ainda da alínea h) do artigo 9.º do Regimento da Assembleia da República, é nomeada para exercer funções no gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, com a categoria de assessor, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2016, inclusive:

Helena Cláudia Ferreira da Silva. 23 de setembro de 2016. - O SecretárioGeral, Albino de Azevedo Soares.

209890696 SecretariaGeral

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-19 - Lei 13/2010 - Assembleia da República

  Altera (quinta alteração) a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprovou a Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2010-12-24 - Lei 55/2010 - Assembleia da República

  Altera (terceira alteração) a Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, que regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, no sentido de reduzir as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.