1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de Adjunto do meu Gabinete, a seu pedido, o licenciado José Manuel Figueira Batista, cargo para o qual havia sido designado pelo meu Despacho 2068/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2016.
21 de setembro de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão
Rodrigues.
209883981
1.º Vogal suplente - Sara Rute Oliveira Fernandes, secretário técnico
2.º Vogal suplente - Nuno Adelino Proença Lopes, secretário técnico do POCH; do POCH.
22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
23 de setembro de 2016. - A SecretáriaGeral Adjunta da Educação e Ciência, Ana Almeida.
209887991
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, AMBIENTE E MAR
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Despacho 11610/2016 Ao abrigo do Decreto Lei 113/2006, de 12 de junho, em conjugação com os n.os 1 e 2 do artigo 3.º da portaria n.o 1421/2006, de 21 de dezembro, e tendo em consideração os resultados da monitorização microbiológica e química, e até nova classificação, classifico a Ostra (Crassostrea spp) da zona de produção de moluscos bivalves vivos do Litoral Offshore, L7b, como classe B. A Ostra (Crassostrea spp) da zona de produção Rio Arade - POR3, será classificada provisoriamente como B*.
A delimitação da zona de produção, Rio Arade - POR3, é a se-POR3, Rio Arade. Zona intertidal inclusa no polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:
guinte:
Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas
