Designação para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor Regional do Alentejo do IPDJ, I. P., o licenciado Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho

Despacho 11496/2016

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea d) e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 6.º , n.º 1 do Decreto Lei 98/2011, de 21 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 132/2014, de 3 de setembro e nos termos do artigo 2.º , n.º 1 e do artigo 15.º , alíneas a) a g) dos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), aprovados pela Portaria 11/2012, de 11 de janeiro, na redação dada pela Portaria 231/2015, de 6 de agosto, designo para o exercício, em regime de substituição, do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor Regional do Alentejo do IPDJ, I. P., o licenciado Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho, cujo currículo académico e profissional que se anexa ao presente despacho, demonstra preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de setembro de 2016.

20 de setembro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, a Vogal, Lídia

Praça.

Nota Biográfica Nome:

Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho 1 - Habilitações académicas Licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Saúde de Portalegre, com média final de 16 valores em 31/07/2001.

Equivalência ao Bacharelato em Enfermagem, concedido pelo Secretário de Estado do Ensino Superior em 05/03/1996;

Curso de Enfermagem Geral na Escola de Enfermagem de Portalegre, finalizado com média de 16 valores em 15/12/1989

2 - Formação profissional Participação em seminários, jornadas, ações de formação, colóquios, encontros e debates nas áreas da saúde, juventude e desporto;

Organização, produção e apresentação conjunta e individual de colóquios, formações, jornadas e ações de sensibilização nas áreas da saúde, juventude e desporto

3 - Formador Elaboração, preparação e apresentação de formação nas áreas da saúde, juventude, desporto e ação social;

Formador, orientador e avaliador de vários alunos da licenciatura em enfermagem

4 - Experiência profissional Enfermeiro no Centro de Saúde de Fronteira de 02/01/1990 a Enfermeiro no Centro de Saúde de Monforte de 05/06/1993 a Gestor da prestação de cuidados na Fundação Vaquinhas e Velez do Peso em Assumar de 01/04/2003 a 25/09/2009;

Presidente da Câmara Municipal de Monforte de 26/09/2009 a

5 - Experiência complementar Presidente da Assembleia Municipal de Monforte de 30/10/2009 a 04/06/1993;

25/09/2009;

13/10/2013.

18/10/2013;

Vereador, em regime de não permanência, da Câmara Municipal de Monforte de 28/02/1996 a 31/07/1996 e de 19/10/2013 até à presente data;

Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Monforte de 02/01/1990 a 31/12/1993 e de 04/01/2002 a 27/10/2005;

Presidente da Direção da Associação Portalegre Distrito Digital de 01/11/2009 a 18/10/2013;

Membro da Comissão Executiva da CIMAA (Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo) de 30/10/2009 a 18/10/2013;

VicePresidente da Assembleia Distrital de Portalegre de 09/02/2006 Presidente da Direção da Sociedade Filarmónica Monfortense de a 02/11/2009;

20/04/1992 a 31/12/2009

209880084

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-09-21 - Decreto-Lei 98/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e aprova a sua orgânica.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2014-09-03 - Decreto-Lei 132/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e procede à sua republicação.